Federação dos Pescadores do Piauí é alvo do Ministério Público
Um inquérito civil com o objetivo de apurar uma série de possíveis irregularidades trabalhistas foi instaurado pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares nesta quinta-feira (23).
Nesta quinta-feira (23), o procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares instaurou inquérito civil em face da Federação dos Pescadores do Estado do Piauí (Fepepi) após indícios de uma série de irregularidades trabalhistas.
O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), destacou no inquérito que a empresa não estaria fazendo o recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias dos empregados, além de não pagar o piso salarial da categoria.
![Federação dos Pescadores do Piauí.](/media/images/2023/02/23/federacao-dos-pescadores-do-piaui.jpg.950x0_q95_crop.webp)
O órgão ministerial também vai apurar a Federação dos Pescadores do Piauí por supostos descontos salariais indevidos ou abusivos, desrespeito ao banco de horas, desvio ou acúmulo de função e não conceder férias com base na lei.
No inquérito, o procurador destaca que a empresa é obrigada de depositar o FGTS mensamente m conta vinculada até o dia 7 do mês subsequente ao de sua competência.
“Considerando que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 7º, inciso III), sendo o empregador obrigado a depositar, em conta vinculada, até o dia sete de cada mês, a importância correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador (Lei nº 8.036/90)”, frisa no inquérito.
Outro lado
O Viagora procurou a Federação sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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