Delegado da Polícia Civil Yure Aranha é suspenso por 10 dias

O delegado de Polícia Civil, Yure Saulo de Oliveira Aranha, lotado na unidade de Corrente, foi suspenso por 10 dias em razão de ter utilizado de forma irregular um veículo apreendido. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial do Estado.

Os fatos imputados ao servidor foram apurados através de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para averiguar o suposto uso indevido de veículo apreendido sem ordem judicial autorizativa, bem como guarda de viatura a disposição policial em garagem particular na cidade de Corrente.

De acordo com o relatório final, a comissão fiscalizadora concluiu que o delegado Yure praticou infração administrativa referente a Lei Complementar nº 37/04 do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.

“A Comissão de Processo Administrativo, em seu relatório final, analisando o conteúdo probatório contido nos autos, entendeu que o servidor processado Yure Saulo De Oliveira Aranha, Delegado de Polícia Civil, praticou infração administrativa disciplinar tipificado no art. 58, inciso XXXII, primeira parte (fazer uso indevido de veículo da repartição, bem como dirigir com imprudência ou negligência) da Lei Complementar nº 37/04”, consta no relatório.

A conclusão foi encaminhada a Procuradoria Geral do Estado que após análise emitiu parecer corroborando parcialmente com a comissão de processo administrativo.

De acordo com a procuradoria, não foi comprovada justificativas plausíveis para que o delegado guardasse viaturas policiais ou veículos cedidos para uso da Delegacia na sua residência.

Ademais, o órgão não coadunou com a manifestação da defesa que relatou a falta de segurança com a possibilidade de roubos e furtos como motivação para ter guardado os veículos em sua casa.

Diante dos fatos apresentados, a Procuradoria Geral do Estado decidiu pela imposição da penalidade administrativa e considerando ambos os procedimentos o secretário de Segurança Pública do Estado, Chico Lucas, aplicou a suspensão ao delegado.

“A conduta do servidor revelou-se incompatível com o exercício da função policial, porquanto as razões apresentadas pela defesa como a falta de segurança na área da unidade policial bem como possibilidade de ocorrências de roubou ou furtos de veículos, não foram plausíveis a fim de eximir a sua responsabilidade, pois sequer o servidor não verificou como ficaria o andamento das atividades policiais sem os veículos na Delegacia”, pontua em trecho da decisão.

Processo na justiça

O Ministério Público do Estado (MPPI), através da promotora Gilvânia Alves Viana da PJ de Parnaguá, denunciou o delegado de Polícia Civil, Yure Saulo, em 08 de junho de 2021 por ato de improbidade administrativa diante do uso irregular de veículo apreendido no município de Corrente.

A promotora relatou que o delegado usou o veículo Honda Civic EXS, fruto de roubo que foi apreendido judicialmente devido mandado de busca e apreensão.

Segundo o MPPI, a promotora soube do caso em fevereiro de 2020 e instaurou procedimento para apurar a irregularidade. Fotografias em diversos horários do dia e noite, foram registradas na garagem privativa do prédio onde mora o delegado e incluídas no procedimento investigatório.

Além disso, o órgão ministerial propôs um acordo de não persecução cível. O delegado Yure confessou a prática e manifestou interesse em firmar o acordo, que não foi realizado.

Diante disso, o MPPI solicitou a condenação de Yure Saulo por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o delegado para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Yure Saulo não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.