Prefeito de São José do Peixe é alvo de investigação do Ministério Público

O promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil para investigar indícios de ilegalidade na contratação direta de pessoas físicas para prestação de serviço de reforma e manutenção de prédios públicos do município de São José do Peixe, administrado pelo prefeito Dr. Celso Antônio. A portaria foi publicada na edição do dia 06 de agosto no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí (MPPI).

De acordo com o inquérito, os vereadores Odir da Silva Sousa, Diego Leal Costa, Antônio Rodrigues de Oliveira, além do ex-prefeito Valdemar dos Santos Barros e o servidor Rodrigo Coutinho da Silva Carvalho, apresentaram uma representação em face da prefeitura do município, alegando que regularmente as referidas contratações são realizadas de forma ilegal.

“Considerando que, segundo fatos noticiados, o município de São José do Peixe promove reformas nos prédios públicos por meio de empresas especializadas contratadas através de licitação, mas, ainda assim, contrata pessoas físicas para prestarem serviços de reparos e manutenção destes prédios; que tais serviços são contratados de forma recorrente (mensalmente) e os valores pagos a cada suposto prestador de serviço são semelhantes”, pontua o promotor.

O representante do órgão ministerial destaca que os contratos com objetos similares foram promovidos sucessivas vezes, de forma fracionada e em curto período de tempo, visando burlar o limite previsto por lei para dispensa de licitação. A prática pode configurar em violação do art. 37, XXI da Constituição Federal, que prevê processo de licitação pública para contratação de empresa de obras, serviços, compras e alienações.

Uma notícia de fato já tramita na promotoria de Justiça com a finalidade de apurar a suposta irregularidade, estas resultaram em audiências extrajudiciais, com prestadores de serviços de reformas e manutenção nos prédios públicos do município em 2022, com base nas notas de empenho juntadas nos autos.

No entanto, segundo o inquérito, somente três supostos envolvidos compareceram à audiência, foram eles: Ian Silva Coutinho, Lailson de Sousa Lima e Venâncio Firmino Alves. Enquanto Daniel Elizeu Vieira alegou questões pessoais e José Maurício Lima Santos não justificou a ausência. Os demais, apesar de confirmarem o recebimento do convite, não compareceram e não justificaram a ausência.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.