Promotor investiga contratos do prefeito de São José do Peixe

O promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil em face do município de São José do Peixe, administrado por Celso Antônio Mendes Coimbra, mais conhecido como Dr. Celso Antônio, visando apurar suposta ilegalidade na contratação da empresa Maria do S A Alves Gestão Empresarial- EPP. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público em 28 de setembro deste ano.

De acordo com o membro do MPPI, a empresa foi contratada para a "prestação de serviços de apoio à gestão de saúde" com o objetivo de realizar consultas com médicos especialistas e exames médicos.

Uma representação foi apresentada à promotoria por três vereadores, Antônio Rodrigues de Oliveira, Diego Leal Costa e Odir da Silva, apontando indícios de ilegalidade na referida contratação.

O promotor aponta que foram apresentados os extratos dos contratos, o de nº 15/2023 visando contratação de empresa especializada para prestação de serviço de apoio à gestão de saúde e realização de consultas de médicos especialistas. Este foi assinado em 27 de fevereiro deste ano com vigência até 13 de março, no valor de R$ 392.000,00.

Enquanto o outro contrato, de nº 16//2023, foi firmado na mesma data, para contratação de empresa especializada no apoio a gestão de saúde e realização de exames de tomografia, com contraste e sem contraste, com sedação e sem sedação, exames de ressonância, sem sedação e com sedação, e biópsia com diagnóstico por imagem, por meio de adesão a ata de registro de preços. O valor foi de R$ 860.124,00 com vigência atual de 14/03/2023 até 14/03/2024. Ambos objetivam atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Peixe/PI.

As apurações iniciaram através de notícia de fato, onde o Ministério Público requereu ao município a cópia integral do procedimento licitatório referente aos contratos, como destacou o representante do MPPI no inquérito.

Conforme o promotor, uma série de ilegalidades foram identificadas, após análise da documentação encaminhada, dentre elas: ausência de demonstração da necessidade específica da contratação dos objetos; a ausência de pesquisa de preços adequada e a utilização de método de contratação não previsto em lei (a adesão de município a ata de registro de preços de outro município).

Também foi destacado no inquérito irregularidades por conta da utilização de sistema de registro de preços sem que houvesse regulamentação própria; a adesão a ata de registro de preços sem previsão da possibilidade de adesão no edital do ente gerenciador e a contratação de provável empresa de fachada, criada apenas para participar da licitação original em Esperantina, tendo em vista que não foi demonstrada sua capacidade técnica.

Diante do exposto, o Ministério Público requer que o prefeito Dr. Celso Antônio, no prazo de quinze dias corridos, informe a lista de pacientes atendidos, em consultas e exames, em decorrência dos contratos de nº 15/2023 e de nº 16/2023, especificando a qualificação dos pacientes (nome, endereço e telefone), tipo de exame ou consulta, local em que ocorreu o exame ou consulta, bem como o médico responsável. Cópias de documentação devem ser encaminhadas para comprovar os fatos.

Além disso, o órgão ministerial solicita ao gestor que apresente o modo de seleção dos pacientes que são beneficiados com as consultas, informando ainda como ocorre o controle da efetiva prestação dos serviços objeto dos contratos e a forma de solicitar os serviços.

“Requisito a Maria do S A Alves Gestão Empresarial-EPP, por meio de sua representante legal, Maria do Socorro Andrade Alves que, no prazo de quinze dias corridos: informe, constando nome, endereço e telefone, quais são as clínicas e médicos contratados para atender as demandas dos contratos de nº 15/2023 e de nº 16/2023 com o Município de São José do Peixe, encaminhando cópia de contratos ou documentos que demonstrem o vínculo entre Maria dos A Alves Gestão Empresarial-EPP e essas clínicas e médicos e 2) encaminhe a lista de pacientes que foram atendidos, em consultas e exames, em decorrência nº 15/2023 e de nº 16/2023, especificando a qualificação dos pacientes, tipo de exame ou consulta, local em que ocorreu o exame ou consulta e o médico que realizou a consulta, encaminhando cópias de documentos comprobatórios relacionados”, determinou o MPPI.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, o prefeito de São José do Peixe, através da assessoria jurídica, informou que já foi notificada pelo Ministério Público do Estado acerca do inquérito e encaminhou a documentação necessária.