Rafael Fonteles sanciona Orçamento de R$ 23 bilhões para 2025
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de R$ 23 bilhões foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no dia 17 de dezembro.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Nº 8.556 que estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 28.408.986.348,00 (vinte e oito bilhões, quatrocentos e oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil e trezentos e quarenta e oito reais) para o exercício financeiro de 2025. A portaria foi publicada no dia 23 de dezembro deste ano no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o governo, após a dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, o orçamento ficará estimado em R$ 23.126.413.868,00 (vinte e três bilhões, cento e vinte e seis milhões, quatrocentos e treze mil e oitocentos e sessenta e oito reais).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de R$ 23 bilhões foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no dia 17 de dezembro após análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).
Desta fatia orçamentária, a Assembleia Legislativa ficará com R$ 517.989.295,00, o Tribunal de Contas do Estado receberá R$ 188.791.106,00 e o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas terá R$ 1.960.545,00.
Em relação ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça receberá R$ 1.004.653.270,00, para a Corregedoria Geral da Justiça foi destinado R$ 6.727.986,00, além disso, o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí terá R$ 87.799.903,00, o Piauí reservou para a Escola Judiciária do Estado do Piauí a cifra de R$ 5.411.084,00 e para a vice corregedoria Geral de Justiça o valor de R$ 1.069.063,00.
A despesa fixada para o Ministério Público ficou distribuída da seguinte forma: Procuradoria Geral da Justiça com R$ 307.656.383,00, o Fundo Especial do Ministério Público terá R$ 14.000.000,00 e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor com R$ 3.000.000,00.
Conforme a legislação, o orçamento destina para a Defensoria Pública do Estado o montante de R$ 128.871.591,00 e para R$ 666.011,00 o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública.
“Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante o exercício financeiro, créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada, visando suprir as dotações que resultarem insuficientes na forma do artigo 44 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025”, complementou.
Confira abaixo a despesa fixada para o Poder Executivo de 2025: