Rafael Fonteles propõe fundo de assistência jurídica para pessoas de baixa renda
O governador do Piauí afirmou que vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa que visa a criação do Fundo dos Dativos.
Nessa quinta-feira (11), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que versa sobre a Advocacia Dativa, que visa a criação de um fundo de assistência jurídica para pessoas de baixa renda.
A medida foi discutida durante reunião realizada no Palácio de Karnak, que contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, e do Procurador Geral do Estado, Pierot Júnior.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, expressou sua satisfação com o encaminhamento do projeto, enfatizando que a lei resultante irá regular os honorários dos advogados dativos, garantindo o recebimento justo e célere pelos serviços prestados. "Isso é uma grande conquista e mais um compromisso de campanha que iremos realizar", afirmou.
Por sua vez, o governador Rafael Fonteles destacou a importância da iniciativa para a população do estado. O gestor ressaltou que a criação do Fundo dos Dativos possibilitará a prestação de assistência jurídica às pessoas e territórios que não contam com defensores públicos, assegurando o acesso à justiça para todos.
Já o Procurador Geral do Estado, Pierot Júnior, salientou que o Fundo dos Dativos será fundamental para atender às demandas da sociedade. O procurador-geral enfatizou o papel crucial dos advogados dativos como assessores técnicos nomeados pelos juízes, especialmente nas diversas Comarcas do interior do estado.
Além disso, mencionou que a Procuradoria Geral do Estado contribuirá no gerenciamento do fundo, em parceria com a OAB-PI e os advogados, visando garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados à advocacia dativa.