Comissão da Alepi aprova mudanças no Estatuto da Polícia Militar do Piauí
O projeto de lei nos dois primeiros casos, ela passa a ser de 65 anos e no terceiro de 66 anos. A lei também altera critérios de promoção.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante reunião nessa terça-feira (21), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Governo 27/24 (PLOG) que provoca diversas mudanças no Estatuto da Polícia Militar. O deputado Hélio Isaías (PT) foi o relator.
Segundo o projeto de Lei a atualização das etapas para provimento de novos concursados. Passa a ser possível, por exemplo, regionalizar as provas dos concursos. Outra mudança é na idade mínima para praças, oficiais e capelões fazerem a transferência ex officio para a reserva remunerada.
Dessa Maneira, o projeto de lei nos dois primeiros casos, ela passa a ser de 65 anos e no terceiro de 66 anos. A lei também altera critérios de promoção.
De acordo com o relator da matéria, deputado Wilson Brandão (Progressistas), o projeto foi aprovado porque valoriza os servidores propondo medidas que os aproximam dos analistas judiciários da Justiça Federal.
Após a aprovação na CCJ, a matéria será analisada pela Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS). Assim como os projetos do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que criam campanhas no mês de maio, ambas relatadas por Wilson Brandão. O Maio Amarelo visa prevenir e conscientizar os piauienses sobre acidentes de trânsito. Já o “Maio Laranja”, deve ser dedicado ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.