PL defende vagas de emprego para pessoas com deficiência e reabilitados no Piauí
O deputado Franzé Silva observa que a proposta visa à igualdade de oportunidades às pessoas que se enquadram nesse público, “possibilitando a elas a dignidade do trabalho”.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante sessão realizada pelo presidente deputado Franzé Silva (PT), protocolou proposta de Projeto de Lei que visa destinar 5% das vagas de trabalho, nos contratos que envolvam mão de obra terceirizada, no âmbito da administração estadual direta e indireta, para pessoas com deficiência, beneficiários reabilitados do INSS e menores aprendizes.
De acordo com a matéria, a distribuição do percentual, é de 3% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS, e 2% delas, para menores aprendizes. O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços.
Segundo o deputado Franzé Silva, o trabalho é um direito social, e que tem poucas oportunidades, então para garantir um percentual e vagas de empregos para essas pessoas é assegurar uma igualdade.
“O trabalho é um direito social, mas nós sabemos que, para boa parte dessas pessoas, as oportunidades são bem menores. Então, garantir, por meio do Estado, um percentual de vagas de empregos para elas é assegurar uma igualdade de condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, uma melhoria de vida para elas e suas famílias”, destaca.
Além disso, para assegurar o propósito da destinação das vagas, a pessoa com deficiência ou beneficiária reabilitada do INSS somente poderão ser substituídas por outras que se enquadrem na mesma situação. O deputado Franzé Silva observa que a proposta visa à igualdade de oportunidades às pessoas que se enquadram nesse público, “possibilitando a elas a dignidade do trabalho”.