Justiça anula eleição da Associação dos Amigos Autistas do Piauí
O promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, representante da 25ª promotoria de justiça de Teresina, instaurou ação civil diante da violação do art. 39 do Estatuto.A 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina determinou a imediata suspensão e anulação da eleição interna para a nova diretoria da Associação dos Amigos Autistas (AMA-PI). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (29), atendendo ao pedido do Ministério Público em ação civil.
A eleição estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (29). Com a decisão, a justiça também pede que seja realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, conforme estabelecido nos Art. 31 e Art 32 do Estatuto, visando eleger uma diretoria provisória para administração. A medida tem o objetivo de garantir lisura e integral respeito ao estatuto da instituição.
O magistrado destacou ainda que uma multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foi fixada caso a AMA descumpra a determinação judicial.
Ação civil
O promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, representante da 25ª promotoria de justiça de Teresina, instaurou ação civil diante da violação do art. 39 do Estatuto da AMA-PI, que estabelece um intervalo de dois meses entre a convocação e a realização das eleições internas.
De acordo com o Ministério Público, a medida não foi respeitada pela atual diretoria da instituição, pois o mandato encerra na mesma data em que deveria acontecer a eleição interna. Diante disso, foi solicitada a suspensão do pleito e uma nova eleição com ampla divulgação.
Outro lado
O Viagora procurou a Associação dos Amigos Autistas sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem ás ligações não foram atendidas.