CDH do Senado aprova PL de Elmano sobre violência contra a mulher
A Relatora do projeto foi a senadora Regina Sousa (PT-PI) e agora ele vai ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter determinativo.
Um Projeto de Lei, de autoria do senador Elmano Férrer, que estabelece que os serviços de saúde públicos e privados terão prazo de cinco dias, depois do atendimento da mulher vítima de violência, para notificar as autoridades sobre a ocorrência foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH) do Senado nessa quarta-feira (12).
A Relatora do projeto foi a senadora Regina Sousa (PT-PI), que deu voto favorável, e agora ele vai ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter determinativo.
- Foto: Ascom/Senado FederalSenador Elmano Férrer (PMDB-PI)
O projeto faz uma alteração na Lei 10.778/2003, que determina a obrigatoriedade da notificação compulsória dos atos de violência doméstica, mas não preestabelece um prazo ou define os órgãos que as notificações vão ser destinadas.
"Embora a legislação já obrigue os profissionais dos serviços de saúde, públicos e privados, a realizar a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, é certo que não foram fixados os órgãos destinatários da comunicação, tampouco o prazo para que ela se efetive, o que torna a exigência frágil", disse o autor Elmano Férrer.
-
Processo seletivo da Sasc prorroga inscrições até 29 de julho
Os interessados agora têm até o dia 29 de julho para realização das inscrições com envio dos documentos para Prova de Títulos. -
Badespi investiu mais de R$ 25 milhões em empreendedores no 1º semestre
Os dados apontam um montante total de R$ 25,6 milhões em recursos liberados para incentivar o desenvolvimento econômico local. -
Colisão entre caminhão e moto deixa jovem morto na BR 343 em Teresina
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o acidente foi registrado nesta quarta-feira (17), na zona Sudeste de Teresina. -
Defesa Civil faz alerta sobre cuidados com o período de baixa umidade no Piauí
De acordo com a Sedec, 80% dos municípios do Piauí estão sob alerta amarelo para a baixa umidade. -
TJ do Piauí autoriza juízes criminais julgarem crimes por violência política
A Resolução nº 422/2024 que atribui a juízos criminais específicos a competência de processar e julgar este tipo de crime nesse segunda-feira (15).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir