TCE-PI e Sebrae renovam acordo de cooperação técnica
O objetivo desse acordo é conjugar esforços para aplicação da Lei Complementar nº 123/06 no Estado e Municípios.
O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, conselheiro Olavo Rebelo, e o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí, Mário José Lacerda, assinaram na manhã dessa terça-feira (13) a renovação de um acordo de cooperação técnica. O objetivo desse acordo é conjugar esforços para aplicação da Lei Complementar nº 123/06 no Estado e Municípios.
A Lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas e para o desenvolvimento local, mediante o exercício do controle externo sobre o tratamento diferenciado e favorecido às MPEs nas contratações públicas.
- Foto: DivulgaçãoA assinatura do acordo aconteceu na manhã desta terça-feira (13).
O superintendente do Sebrae destacou a satisfação de renovar um convênio que considera exitoso. “Temos uma parceria de sucesso para incentivar a contratação do microempreendedor no serviço público”, disse.
Os Tribunais de Contas do País vêm incorporando cada vez mais às suas atividades a missão de incentivar e fiscalizar a aplicação dos dispositivos da Lei Geral nas contratações do poder público. Para o TCE-PI, isso assegura tratamento diferenciado ao segmento, conforme estabelece a Constituição.
O conselheiro Olavo Rebelo reforçou o trabalho do TCE em consolidar a aplicação da Lei e assim promover o desenvolvimento dos municípios e regiões. “Os micro e pequenos negócios são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia sustentável, menos dependente. O TCE está atento à aplicação e cobrando ativamente dos gestores”, afirmou.
Sebrae
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Maria Gadú se apresentará no aniversário do Museu do Mar em Parnaíba
A apresentação acontecerá no domingo (21), ao final do Festival Porto Vivo.Permissionários do Shopping da Cidade de Teresina esperam alta nas vendas
Comerciantes e consumidores compartilham suas perspectivas sobre o atual cenário de vendas e as esperanças de recuperação nos próximos mesesMinistério Público do Piauí realiza seminário sobre proteção de dados
O Seminário Proteção de Dados 360º – Inovação e Conformidade em Ação, foi iniciado na última sexta-feira (12) em Teresina.Alepi aprova PL que prevê medidas para reduzir violência sexual em eventos
O projeto é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e seguirá para análise do governador Rafael Fonteles.Bairros de Guadalupe recebem ampliação da distribuição de água
Com investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa contempla a ampliação da rede de distribuição de água em 7.800 metros na cidade.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir