TCE-PI diz que 34% das cidades não aplicam o mínimo em medicamentos

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) constatou que 34% dos municípios piauienses não aplicaram o mínimo necessário de orçamentos próprios para a aquisição de medicamentos, e que mais de 70% das cidades gastaram mais de 100 milhões para a aquisição de medicamentos com recursos do Governo Federal.

De acordo com o TCE-PI, o Diagnóstico da Gestão da Assistência Farmacêutica, realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios do Piauí, refere-se ao ano de 2019, e em média, 1,2% dessas aquisições de medicamentos foram realizadas por determinação judicial. O valor anual médio gasto foi de R$ 31,51 por habitante, sendo que 8,48% dos municípios tiveram um gasto anual inferior a R$ 10 por habitante enquanto que 5,8% tiveram gastos superiores a R$ 80 por habitante.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraTribunal de Contas do Estado

Com base no relatório, mais de 50% dos municípios não possui um farmacêutico responsável pela política de medicamento no quadro de pessoal. Dos profissionais existentes, apenas cerca de 40% eram efetivos em 2019. Quase 90% das cidades não possuem farmacêuticos efetivos.

Ainda segundo o relatório, outro ponto que chamou a atenção foi que 8% dos fornecedores venderam mais de 80% de todo medicamento do estado. Para o Ministério Público de Contas (MPC) isso evidencia uma alta concentração e uma baixa competitividade nos procedimentos licitatórios. O MPC entende que uma das causas disso é que 90% das licitações não foram realizadas na forma eletrônica.

Segundo o diretor da DFAM, auditor de controle externo Vilmar Barros Miranda, o objetivo do levantamento foi apurar os aspectos financeiros e operacionais da gestão da assistência farmacêutica nos municípios piauienses para a construção de critérios e parâmetros de avaliação das políticas públicas relacionadas ao setor.

“A partir desse levantamento, teremos subsídios para realizar encaminhamentos mais alinhados ao enfrentamento das dificuldades e irregularidades apontadas na área de assistência farmacêutica”, explica Vilmar.

Conforme o TCE-PI, os auditores de controle externo alertaram sobre a falta de zelo com a transparência das informações. A Divisão técnica localizou um trecho de uma letra de música no histórico do empenho nº 2203062, exercício 2017, do município de Teresina, comprovando desleixo com as informações prestadas.

“De uma forma geral, os apurados demonstram que a contabilidade municipal de todo o Piauí necessita de melhorias e estruturação para o adequado desempenho das suas atribuições”, afirma o diretor da DAFM.

O relator do processo, conselheiro Kleber Eulálio, destacou a importância do levantamento, acolhendo as sugestões apontadas tanto pela DFAM quanto pelo Ministério Público de Contas, e destacou que o objetivo do levantamento foi alcançado, tendo sido identificadas as principais fragilidades e oportunidades de melhorias existentes na gestão da assistência farmacêutica. O voto foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI, que já autorizou a realização de uma nova pesquisa na área.

De acordo com o TCE-PI, o estudo será compartilhado com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

O Tribunal também irá encaminhar cópia do relatório ao Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI), para que realizem as medidas necessárias para estimular e fiscalizar a contratação de farmacêuticos no âmbito dos municípios piauienses; e ao Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e à Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI), para que realizem as medidas necessárias para estimular o adequado desempenho da Contabilidade Municipal, para diminuir a quantidade de erros nos lançamentos e melhorar a qualidade da informação contábil.

Tribunal vai enviar alertas aos municípios com irregularidade

O Pleno do TCE-PI aprovou ainda o envio de alertas para as prefeituras que apresentaram possíveis irregularidades com orientações para adequações necessárias, principalmente as que tiveram baixa e as que tiveram alta aplicação per capita com medicamentos em relação à média estadual. As Câmaras Municipais também terão ciência do levantamento.

O Tribunal de Contas também alerta os municípios para que passem a utilizar a modalidade Pregão Eletrônico, principalmente quando envolver recursos federais, nos procedimentos licitatórios de aquisição de medicamentos, a fim de aumentar a competitividade nos certames realizados.

Com base nos dados do TCE-PI, as cidades de Parnaíba, Palmeira do Piauí, Valença do Piauí, Floriano e Ilha Grande receberam alerta para que melhorem a etapa de programação da assistência farmacêutica para diminuir as demandas judiciais na aquisição de medicamentos.

O Tribunal de Contas determinou ainda a todos os municípios que as despesas com aquisição de medicamentos sejam realizadas em empenhos individualizados e no subelemento ‘material farmacológico’, além de alocar os recursos orçamentários no programa de trabalho específico relacionado à assistência farmacêutica para garantir transparência quanto aos valores alocados nessa política pública