Assembleia Legislativa do Piauí aprova Orçamento para 2024
Além disso, o projeto de Lei Ordinária do Governo 68/23, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 69/23 que estima a receita e fixa a despesa do estado para 2024. Além disso, o projeto de Lei Ordinária do Governo 68/23, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
O deputado Henrique Pires (MDB), relator das matérias, afirmou que as emendas do orçamentário serão discutidas após a concretização do superávit econômico previsto para o próximo ano. A medida foi estabelecida através de acordo com o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT).
“Alguns colegas também não tiveram tempo hábil para propor alterações e emendas, então deixaremos essa conversa harmônica com o Executivo para o próximo ano. Então, senhor presidente, tanto na LOA 2024 como no PPA 2024-2027, não existe nenhuma emenda dos parlamentares”, disse Henrique Pires.
A receita do Estado para o próximo ano é estimada em R$ 23,5 bilhões, perfazendo R$ 19,2 bilhões após dedução das transferências constitucionais aos municípios e contribuições ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As matérias tramitaram pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, antes de seguir para votação no Plenário.