Veículos de comunicação têm até 20 de julho para enviar dados ao TRE-PI
A medida faz parte de uma determinação relativa a Resolução Nº 23.608 sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta durante as eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio da Secretaria Judiciária (SJ), emitiu um comunicado aos veículos de imprensa acerca da Resolução Nº 23.608, de 18 de dezembro de 2029, acerca de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta durante as eleições.
Segundo o TRE-PI, a orientação é que emissoras de rádio, televisão e outros meios de comunicação, até o dia 20 de julho deste ano, enviem ao órgão da Justiça Eleitoral a indicação de seu representante legal, endereço de correspondência, e-mail e número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas para recebimento de ofícios, intimações ou citações.
O envio deve acontecer através do endereço eletrônico do Protocolo do TRE-PI: prot@tre-pi.jus.br. Também podem indicar um procurador com ou sem poderes para receber citações, devendo anexar a respectiva procuração.
Para esclarecimentos adicionais e dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria Judiciária do TRE-PI pelos telefones (86) 2107-9814 e (86) 2107-9890, ou com o Protocolo do TRE-PI pelos telefones (86) 2107-9782 e (86) 2107-9735.