Deputada apresenta Projeto de Lei acabar com prazos de recargas de celular
A deputada Flora Izabel apresentou hoje Projeto de Lei que acaba com o prazo das recargas de celular
A deputada Flora Izabel (PT) apresentou na manha de hoje (25) projeto de Lei que visa acabar com o limite que as operadoras têm para validar os créditos.
Segundo a deputada, os consumidores devem utilizar os créditos no decorrer do tempo em que acharem convenientes e não obedecer aos prazos impostos pelas operadoras.
Esse assunto vem sendo discutido em vários Estados do país amparado pelo Código do Consumidor que diz não ser permitido as recargas de celular ter um prazo de validade pré-determinado.
Dentro do atual funcionamento das recargas de celulares pré-pagos existem dois modelos de validade.
Após um mês os créditos se não utilizados expiram e o consumidor não tem mais direito a reaver o dinheiro da recarga. Em outro modelo, os créditos ficam bloqueados e são reativados mediante a uma nova recarga de créditos.
Segundo a deputada, os consumidores devem utilizar os créditos no decorrer do tempo em que acharem convenientes e não obedecer aos prazos impostos pelas operadoras.
Esse assunto vem sendo discutido em vários Estados do país amparado pelo Código do Consumidor que diz não ser permitido as recargas de celular ter um prazo de validade pré-determinado.
Dentro do atual funcionamento das recargas de celulares pré-pagos existem dois modelos de validade.
Após um mês os créditos se não utilizados expiram e o consumidor não tem mais direito a reaver o dinheiro da recarga. Em outro modelo, os créditos ficam bloqueados e são reativados mediante a uma nova recarga de créditos.
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