OAB protocola 17º pedido de impeachment de Michel Temer
A Ordem considera que é possível identificar crime de responsabilidade em alguns trechos da conversa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia entregou à Câmara dos Deputados opedido de impeachment do Presidente do Brasil Michel Temer.A solicitação ocorreu depois da divulgação de um áudio entre Joesley Batista, dono do grupo JBS, e o presidente. A Ordem considera que é possível identificar crime de responsabilidade em alguns trechos da conversa.
O documento tem apoio de representantes da entidade em 24 estados e no Distrito Federal. Outros 16 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara. Caberá ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não os pedidos para abrir o processo que pode tirar Temer do poder.
O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acatou, por 25 votos a 1, o pedido de impeachment no dia 20 de maio de 2017, acatando o pedido do relator, o Conselheiro Federal Flávio Pansieri (PR).
- Foto: Ascom
Presidente Temer
Claudio Lamachia afirmou no documento que Michel Temer no encontro com Joesley Batista no dia 4 de março de 2017 "com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista".
Para o presidente da Ordem, o encontro ocorreu “sob circunstâncias pouco usuais e contrárias aos regramentos legais de conduta para os agentes do executivo, quais sejam, sem se identificar conforme reza o protocolo, e além disso, sem lhe ter sido conferida audiência oficial com a Presidência da República, para tratar de assuntos de interesse do grupo empresarial JBS”.
O chefe do executivo teria também, segundo o documento, discutido a nomeação de pessoa favorável aos interesses do grupo econômico para a presidência do CADE.
As práticas de Michel Temer são, segundo o pedido protocolado, ensejadoras de crime de responsabilidade previstos no art. 85, V e VII, da Constituição Federal.
O pedido poderá ser aceito pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Juiz condena ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira a devolver R$ 457 mil
O ex-prefeito Antônio Coelho também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Promotor investiga contratos de R$ 32 milhões sem licitação da Semec de Teresina
A Secretaria Municipal de Educação informou, através da assessoria de comunicação, que não foi notificada e a Assessoria Jurídica esclareceu que a Semec não tem contratação direta/ emergencial.
Ciro Nogueira celebra aprovação de projeto que viabiliza recursos para o Piauí
De acordo com o senador, além de possibilitar que emendas sejam direcionadas a municípios com pagamentos suspensos, a nova medida proporciona maior transparência
Rafael Fonteles apresentará pactos colaborativos para os prefeitos eleitos
O governador vai apresentar aos prefeitos eleitos, a carteira de programas e projetos disponibilizados pelo Governo do Estado
Enzo diz que convidou equipe de Sílvio para discutir sobre Orçamento de Teresina
O presidente da Câmara de Teresina afirmou que esta participação é importante para elaborar uma peça orçamentária que contemple as prioridades da futura administração.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir