Eleitores só poderão ser presos em flagrante a partir desta terça
De acordo com determinação da Justiça Eleitoral, detenção de eleitores fica vedada até 48h depois da votação.
A partir desta terça-feira (23), cinco dias antes do segundo turno das Eleições 2018, os eleitores brasileiros não poderão ser presos ou detidos até 48h depois da votação. Casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto são exceções.
Amanhã também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão utilizados no segundo turno.
Os Tribunais Regionais Eleitorais também têm até esta data para divulgar, na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em pontos distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral.
O segundo turno das eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro em todo o Brasil e mais 99 países, para a escolha do próximo presidente da República. Em 13 estados e no Distrito Federal, os eleitores também terão que escolher o governador que irá comandar os Executivos estaduais nos próximos quatro anos.
Eleições 2018
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
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