Franzé quer que veículos com IPVA atrasado não sejam apreendidos
Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Franzé Silva na Alepi proíbe a apreensão ou retenção de veículos de entregadores de aplicativo por falta de pagamento do IPVA durante a pandemia.
O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou Projeto de Lei que proíbe a apreensão ou retenção, por falta de comprovação de pagamento de impostos e taxas, de veículos automotores utilizados por pessoas físicas como instrumento de trabalho, especialmente aqueles para entrega por aplicativo. A medida é válida enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
O Projeto prevê que esses veículos não devem ser recolhidos pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) e do licenciamento – exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
- Foto: Luís Marcos/Viagora
Deputado Franzé Silva
O deputado Franzé Silva observa que a apreensão de veículos automotores, como meio de compelir o contribuinte ao pagamento de tributos, já é objeto de questionamento judicial. O parlamentar pontua que a pandemia tem afetado os trabalhadores piauienses, principalmente aqueles que garantem sua sobrevivência através do trabalho informal por aplicativo de entrega.
“Não se deve penalizar, ainda mais, o cidadão, que já sofre as consequências nefastas da Covid-19, com a apreensão do veículo que usa para seu trabalho e não tem conseguido honrar, em razão da redução de sua renda, com o pagamento dos impostos e taxas. Esses profissionais são mal remunerados, de modo que esse Projeto trará proteção a eles e suas famílias, durante esse período crítico”, frisa.
Franzé Silva observa, ainda, que “a apreensão também traz prejuízos ao isolamento social, uma vez que, a cada recolhimento do veículo de um desses profissionais, ocorre a diminuição do sistema de agilidade das entregas em domicílio”. O Projeto de Lei foi apresentado e lido durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (24).
Franzé Silva
Covid-19
-
CCJ encerra 1º semestre com mais de 300 matérias apreciadas na Alepi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) encerrou as atividades do primeiro semestre de 2024 na última terça-feira (9). -
Ciro Nogueira está se escondendo da pré-campanha de Sílvio Mendes, diz Dudu
Para Dudu, o senador está se articulando nos bastidores para impulsionar o pré-candidato Sílvio Mendes, mas tem se escondido. -
Apoiar o pré-candidato Fábio Novo é o melhor caminho, diz Mário Rogério
O presidente do Cidadania falou sobre os motivos que levaram o partido a aderir à pré-candidatura do petista. -
Projeto de Lei reserva vagas de emprego para pessoas com deficiência no Piauí
A proposta é de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que defendeu a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. -
Sílvio Mendes promove reunião com atletas na zona rural de Teresina
A reunião aconteceu no último domingo (14) e pautou a participação feminina no esporte de Teresina.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir