Governo do Piauí veta três projetos de lei aprovados na Alepi
A mensagens do Executivo estadual foram lidas em sessão da Assembleia Legislativa do Piauí nesta segunda-feira (11).
Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (11), os parlamentares fizeram a leitura de três mensagens enviadas pelo Governo do Estado que veta projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa do Piauí.
As matérias relacionadas a taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo para atletas de baixa renda e da obrigatoriedade de emitir dois boletins diários informando familiares de pacientes internados em unidade de saúde, obtiveram veto total diante de duas justificativas.
Ao argumentar sobre o projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto, o Governo do Estado ressaltou que as competições esportivas delimitadas são liberadas, em regra, pelas prefeituras, por isso o Executivo estadual estaria legislando sobre uma temática que não faz parte de sua atribuição.
Além disso, justificou que a legislação proíbe que a administração pública conceda esse tipo de benefício neste ano de 2022, visto que é um ano eleitoral.
A deputada Teresa Britto também teve outro projeto vetado de forma integral, este era referente a obrigação de fornecimento de dois boletins médicos diários. Na justificativa o Governo do Piauí considerou que o controle sobre a distribuição de informações relacionadas a situação de pacientes cabe somente a Secretaria de Estado de Saúde.
Diante da nova legislação, o Governo do Piauí ainda alegou que isso poderia afetar a liberdade médica de gerenciar tratamentos.
Por fim, o projeto de Lei também de autoria da parlamentar, que dispõe sobre a criação do Programa Escola Sustentável teve três incisos do artigo 3º vetados, pois foram não foram considerados razoáveis. A iniciativa de Teresa Britto também previa a troca de diários de classe físicos por eletrônicos, além da utilização de papel reciclado para atividades e avaliações, bem como proibição de copos e colheres descartáveis no âmbito escolar.
Dessa forma, o Executivo estadual retirou os incisos que legislavam sobre as três temáticas e sancionou o projeto como Lei nº 7.752, de 8 de abril de 2022.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Governo do Piauí
-
Promotor recomenda que prefeito de Canto do Buriti anule licitação de R$ 12 milhões
A recomendação foi expedida nessa quarta-feira (17) pelo promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa e Silva. -
Juiz manda presidente da Câmara de Campo Maior adequar Portal da Transparência
A decisão liminar foi expedida em 21 de junho deste ano e atende ao pedido do Ministério Público em ação civil. -
Ricardo Bandeira vai somar na chapa de Dr. Pessoa, diz Bruno Vilarinho
O presidente do PRD enfatizou que não houve resistência no partido em relação ao nome de Ricardo Bandeira, que já tem serviços prestados por Teresina. -
Ricardo Bandeira é lançado como vice do prefeito Dr. Pessoa
O anuncio de Ricardo Bandeira como vice do prefeito e pré-candidato à reeleição, Dr. Pessoa (PRD), aconteceu na manhã desta quarta-feira (17). -
TCE multa em R$ 18 mil prefeito Ednei Amorim de São João do Piauí
O conselheiro Alisson Felipe de Araújo foi o relator do processo na sessão ordinária realizada em 22 de maio deste ano.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir