Projeto propõe ampliação da validade de pedidos médicos no Piauí
Caso aprovado, o projeto aumentará o prazo de validade dessas requisições de 30 para 60 dias.
Foi apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB), o Projeto de Lei 221/23, que visa estender o período de validade dos pedidos médicos relacionados a exames diagnósticos complementares.
A proposta foi lida no pequeno expediente durante a sessão plenária desta terça-feira (05) . Caso aprovado, o projeto aumentará o prazo de validade dessas requisições de 30 para 60 dias.
O deputado Henrique Pires justifica a iniciativa afirmando que seu principal objetivo é reduzir a necessidade de pacientes se locomoverem desnecessariamente e visitarem os serviços de saúde apenas para renovar pedidos médicos para exames diagnósticos complementares.
"A ideia principal da presente proposição é evitar locomoção desnecessária de pacientes e visitas aos serviços de saúde apenas para a busca de renovação dos pedidos médicos que envolvam exames diagnósticos complementares", explica Henrique Pires.
Agora, o Projeto de Lei 221/23 aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será discutido e avaliado antes de seguir adiante no processo legislativo.
Projeto de Lei
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