Esta é a segunda parcela que tem o valor mínimo orçado em R$ 600,00, que estará em vigor até o mês de dezembro, conforme a emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
De acordo com o ministério, a fiscalização será realizada por um conjunto de órgão como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, as apostas podem ser realizadas nas casas lotéricas credenciadas pela agência, em todo o país ou pela internet até ás 19h (horário de Brasília).
De acordo com o ministro Renato Bento, há cerca de 17 instituições financeiras aptas a conceder o empréstimo, homologadas pelo Ministério da Cidadania.
De acordo com a Caixa, as famílias podem consultar informações sobre valor, datas e composição das parcelas nos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem.
Segundo texto do Diário Oficial da União, as normas complementares ainda serão editadas para verificar a retenção dos valores autorizados pelo beneficiário.
A emenda também liberou a inclusão de 2.2 milhões de famílias no Auxílio Brasil, subindo o número de beneficiários atendidos pelo programa para 20,2 milhões a partir deste mês.
