Presidente sanciona mudanças que fortalecem Lei Maria da Penha
As mudanças sancionadas se referem à aplicação de medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica, onde o agressor poderá ser afastado do domicílio imediatamente após a denúncia.
Agressores de violência doméstica terão que ressarcir SUS
De acordo com a Agência Senado, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados para ser analisado e aprovado, pois o texto original da proposta foi alterado pelos senadores.