As portarias que determinaram a abertura dos inquéritos foram assinada pelo Procurador da República Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, em 07 de abril de 2017.
A portaria que determina a abertura do inquérito foi assinada pelo Procurador da República Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, no dia 04 de abril de 2017.
A investigação partiu de um inquérito policial instaurado junto ao Departamento de Polícia Federal no Piauí, após denúncia do ex-prefeito Josenildo Lial.
A portaria que determinou a abertura do inquérito, foi assinada pelo procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, no dia 22 de março de 2017.
O intuito da recomendação é resguardar a proteção do direito fundamental à não discriminação e à não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais.