O TCE-PI moveu Ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, José Ribamar Oliveira, que suspendeu o julgamento do caso pelo Tribunal.
A média mensal de gastos do TJ-PI é R$ 23.387,00. As informações são do relatório anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ano base 2016, divulgado na última segunda-feira, 04 de setembro.
Relatório do TCE-PI de setembro de 2016 constatou irregularidades como a acumulação de cargos, empregos e funções públicas em desacordo com o art. 37 inciso XVI da Constituição Federal.
A primeira etapa vai licitar o prédio administrativo e o Palácio da Justiça, que serão incorporados a subestação, guaritas 1 e 2 e lixeira, além de uma área de 13.170m².
As providências contra o magistrado foram solicitadas pelos desembargadores Eulália Pinheiro e Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.
Na sessão desta segunda-feira (07), os desembargadores do TJ-PI decidiram abrir a investigação contra o magistrado e encaminhar ofício à OAB-PI para apurar a conduta do advogado.
