As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores já nas eleições de 2020.
Ontem (26), o ministro Luiz Felipe Salomão pediu vista da consulta apresentada ao tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para criação de novos partidos.
Segundo nota divulgada pelo tribunal, há relatos de pessoas que receberam e-mail pedindo que atualizassem a situação cadastral por meio de um link de origem duvidosa.
Na ação, a defesa de Bolsonaro alegava que Ricardo Coutinho, ex governador da Paraíba, utilizou o jornal A União, veículo oficial do estado, para promover a candidatura de Haddad.
Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pouco mais de 3% do total de 2,6 milhões de brasileiros nessa situação compareceram aos cartórios eleitorais do país.
Das 35 legendas registradas na Justiça Eleitoral no ano passado, apenas duas – Democracia Cristã (DC) e Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – não apresentaram as suas contas ao TSE.
Sérgio Banhos é mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP e foi nomeado ministro do TSE pelo presidente Jair Bolsonaro, após o término do mandato de Admar Gonzaga Neto.
Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país vão solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a regulamentação da intimação por whatsapp ou por e-mail.
Nesta quinta-feira (07), inicia o prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação junto a Justiça Eleitoral.