Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após o pagamento via Pix, o registro de baixa do débito da multa será automático, possibilitando a emissão da certidão de quitação no mesmo dia.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido com antecedência, o cidadão pode informar ao mesário sobre suas limitações.
De acordo com o TSE, a urna eletrônica irá liberar a confirmação do voto após um segundo do preenchimento completo dos números dos candidatos para cada cargo.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a ata é o registro feito pelos partidos políticos no qual está formalmente tudo o que for decidido na convenção da legenda
