Procurador quer a suspensão de contrato do prefeito de Fronteiras
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, entrou com representação, no dia 20 de setembro, junto ao Tribunal de Contas do Estado, contra o prefeito de Fronteiras Eudes Agripino Ribeiro e o escritório de advocacia Monteiro & Monteiro Sociedade de Advogados. O procurador questiona a legalidade do contrato firmado entre prefeito e o escritório, e pede medida cautelar para suspender a relação contratual.
O objetivo da contratação é a prestação de serviços advocatícios com a finalidade de demanda judicial afim de recuperar valores não repassados corretamente do FUNDEB ao município. O pagamento será feito da seguinte forma: o advogado leva R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1 (um real) recuperado. O contrato foi assinado no dia 23 de agosto e terá duração de 12 meses.
Na representação é apontado que o contrato em questão não possui informação sobre o valor contratual determinado, indicando apenas a porcentagem em relação ao resultado da demanda. “Ressalta-se que a Instrução Normativa TCE-PI nº 03/15, em seu artigo 5º, alínea IV, inciso “f”, exige que nos extratos para publicação no órgão de imprensa oficial haja a previsão do valor determinado do contrato. É importante destacar que, quando a Administração Pública firmar contratos, o preço deve ser certo e preestabelecido, não se admitindo uma avença cujo valor é desconhecido e que recaia sobre um possível êxito da demanda, pois o mesmo seria incompatível com o regime jurídico dos contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993)”, destaca o procurador.
É evidenciado também, que já existem decisões nos tribunais superiores de contas, Tribunal de Contas da União e do próprio TCE-PI, entendimento firmado de que não há previsão legal que permita a Administração Pública a celebrar contratos de riscos com particular.
Contrato suspenso em Esperantina
No dia 21 de setembro, o conselheiro Delano Carneiro determinou a suspensão de contrato efetivado entre a prefeita Ivanária Sampaio, do município de Esperantina, com o escritório Monteiro & Monteiro Sociedade de Advogados.
O Ministério Público de Contas conseguiu a suspensão apontando os mesmos fundamentos relatados contra a prefeitura de Fronteiras, pois o contrato de Esperantina é idêntico ao assinado pelo prefeito Eudes Agripino.
Outro lado
O blog procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.
Construtora criada há 14 meses ganha quase R$ 2 milhões em contratos com o prefeito de Wall Ferraz
A construtora, que caiu nas graças do prefeito Guilherme Maia, está sediada no município de Paquetá e fica distante apenas 36 km de Wall Ferraz.Promotor ajuíza ação contra prefeito de Nossa Senhora de Nazaré
A ação civil pública, com pedido de tutela provisória, foi enviada no dia 03 de junho para o juízo da 2ª vara da comarca de Campo Maior.Promotor investiga prefeito de São João do Piauí por nepotismo
A investigação contra o prefeito Ednei Amorim está a cargo do promotor de justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.Prefeito de Wall Ferraz contrata empresa por R$ 459 mil poucos dias depois de criada
O prefeito Guilherme Maia publicou no Diário Oficial do Estado o extrato do contrato assinado com a empresa Executiva Construtora.Promotora investiga prefeito de Massapê do Piauí por favorecer construtora
Além do prefeito Rivaldo de Carvalho, são investigados o ex-prefeito Chico Carvalho e o engenheiro civil José Carlos dos Santos.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir