Prefeito de Buriti dos Lopes contrata empresa sem licitação por R$ 159 mil

O prefeito Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, popularmente conhecido por Júnior Percy, do município de Buriti dos Lopes, firmou contrato, mediante dispensa de licitação, com a empresa Pindorama Comércio e Distribuição Ltda. no valor de R$ 159.804,40 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e quatro reais e quarenta centavos). O contrato foi assinado no dia 18 de junho e tem vigência até 31 de dezembro deste ano.

• Foto: DivulgaçãoContrato da prefeitura de Buriti dos Lopes.

A empresa vai fornecer materiais de limpeza para a secretaria municipal de administração, afim de obedecer aos protocolos exigidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

A nova lei das licitações nº 14 133/2021 e a anterior, proíbem contratações, mediante dispensa, acima de R$ 100 mil. Portanto, o prefeito está descumprindo o que determina a legislação. Ainda mais para adquirir produtos de limpeza para a secretaria de Administração do município.

Tal absurdo, tem que ser objeto de fiscalização do Ministério Público e do TCE-PI.