STF remete para o TRE-PI inquérito contra Átila Lira e Elmano Férrer

Nessa quinta-feira (25), a secretária judiciária do STF Patrícia Pereira de Moura Martins, encaminhou para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) o inquérito que tramitava na corte contra o deputado federal Átila Lira e o senador Elmano Férrer.

No dia 23 de novembro de 2020, o plenário virtual da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso da Procuradoria Geral da República que buscava manter na corte o andamento de um inquérito contra Átila e Elmano pela acusação de infração ao art. 350 do Código Eleitoral que diz: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. A pena pode chegar a cinco anos de reclusão e multa.

O inquérito deverá ser remetido para um juiz de uma das zonas eleitorais de Teresina.

• Foto: DivulgaçãoTermo de Remessa Externa.

Entenda o caso

O inquérito teve origem a partir da Operação Pulso realizada pela Polícia Federal de Pernambuco em 2015 na sede da empresa Zimbo Participações e Consultoria, com sede em Teresina, onde foi encontrado uma planilha de controle de despesas com a relação de repasse, supostamente ilícitos, de valores no valor de R$ 382.199,00 a candidatos a cargos eletivos do Piauí na eleição de 2014. Os valores recebidos não teriam sido declarados nas prestações de contas de campanha dos candidatos, caracterizando em crime eleitoral.

A investigação havia sido instaurada pela PF para apurar o caso, porém o TRE-PI remeteu os autos para o STF por prerrogativa de função, pois os parlamentares possuem foro privilegiado.

Em agosto de 2018, o ministro Dias Toffoli emitiu decisão declinando da competência para julgar o caso, por entender que Elmano, à época, não ocupava cargo detentor de prerrogativa de foro e em relação ao deputado Átila, o fato não estava relacionado ao exercício de seu mandato.