TCE suspende contrato de R$ 1,7 milhão do prefeito Ricardo Moura

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí acatou, por unanimidade, medida cautelar do conselheiro Alisson Araújo que determinou ao prefeito Ricardo Moura, do município de Demerval Lobão, que suspendesse os pagamentos para empresa Mais Distribuidora de Alimentos, decorrentes do contrato administrativo nº 052/2021, até que ocorra decisão final sobre o mérito do TC 008.803/2021. A decisão foi proferida na sessão plenária do dia 17 de junho.

A decisão foi tomada a partir de denúncia encaminhada ao TCE relatando diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial nº 003/2021 cujo objeto trata de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, no valor de 1.790.085,00 (um milhão, setecentos e noventa mil e oitenta e cinco reais).

Denúncia

A representação partiu de um empresário, que não quis se identificar, que apresentou uma série de irregularidades ocorridas no pregão presencial nº 003/2021.

De início, o empresário aponta que a maioria das empresas participantes do certame foram desclassificadas por não apresentarem uma declaração do Programa Alimento Seguro (PAS). Ocorre, que tal exigência não tem amparo legal na lei das licitações 8.666/93.

De acordo com o denunciante “a inabilitação das empresas que ofereceram menor preço por exigência de documento ilegal, o dano ao erário estimado é de R$ 603.354,00 (seiscentos e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais)”.

A empresa, criada por José Rodrigues Júnior, foi aberta no dia 04 de abril de 2020 e em menos de 15 dias de funcionamento, já havia conseguido “um certificado de boas práticas e um selo de qualidade e segurança de forma completamente questionável”. E conseguiu tudo isso em meio a pandemia.

Consta também que a vencedora do certame “apresentou apenas uma única folha de balanço patrimonial, deixando de anexar o livro diário, termo de abertura e encerramento da empresa, dentre outros documentos que são obrigatórios na documentação solicitada e que demonstram a saúde da empresa”.

O empresário destaca que a pregoeira Maria dos Santos Ferreira dos Anjos foi omissa ao não ter realizado diligências para verificar a veracidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela Mais Distribuidora de Alimentos, apesar dos indícios de irregularidade.

Outro ponto questionado, é que o edital não previu cota exclusiva e reservada para microempresas e empresas de pequeno porte, que é garantido por lei.

Empresa vencedora

O que chama atenção nos relatos apresentados, é sobre a façanha da Mais Distribuidora de Alimentos, que tem sede no bairro São João em Teresina, ter ganho o certame.

A denúncia leva a crer, que possivelmente ocorreu favorecimento para a empresa vencedora do certame. Senão vejamos.

A empresa foi criada em dezembro de 2020 e no mesmo mês consegue um documento que seria exigido no pregão presencial nº 003/2021.

O edital da licitação foi publicado no dia 26 de fevereiro e a disputa ocorreu em 18 de março. Ou seja, em menos de três meses a empresa foi criada e conseguiu a façanha de ganhar uma licitação milionária do prefeito Ricardo Moura.

Notificação à prefeitura

No dia 21 de junho, Maria Raimunda dos Santos Ferreira, assistente de controle externo do TCE, encaminhou email para a chefe de gabinete do prefeito de Demerval Lobão comunicando sobre a decisão da corte.  

Outro lado

Procurado pelo blog  o prefeito Ricardo Moura informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre o assunto.