TCE-PI adia julgamento de denúncia contra o prefeito de Altos
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) decidiu retirar de pauta denúncia contra o prefeito Maxwell da Mariinha (MDB).Em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (08/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) decidiu retirar de pauta denúncia contra o prefeito Maxwell da Mariinha (MDB), do município de Altos.
O julgamento foi adiado em virtude de ausência justificada do relator, o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras. O processo deverá retornar à pauta de julgamento no dia 29 de novembro.
Denúncia contra o prefeito
O Procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu parecer corroborando com relatório da Divisão de Fiscalização da Educação (DFESP) produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que averiguou suposta irregularidade referente ao não pagamento de abono do Fundeb aos professores temporários aprovados em seletivo e que atuaram em 2021 no município de Altos, administrado pelo prefeito Maxwell da Mariinha (MDB). O parecer tem como relator Jackson Nobre Veras e foi emitido no dia 06 de outubro.
O processo teve início após denúncia protocolada por professores temporários da educação básica do município contra a prefeitura de Altos, alertando sobre a irregularidade. Os servidores relataram que tiveram seus contratos rescindidos antes da vigência firmada.
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