Rafael Fonteles extingue a Fundação de Serviços Hospitalares
Todos os convênios, contratos, Termos de Fomento e Parcerias firmados pela FEPISERH serão absorvidos pela secretarial de estado da Saúde do Piauí (SESAPI).O governador Rafael Fonteles publicou decreto de nº 21761 nessa segunda-feira (02/01) extinguindo a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) e determinou ainda que os atos referentes à extinção sejam encaminhados para registro da Comissão Especial Transitória que terá prazo de 180 dias para conclusão do processo.
Todos os convênios, contratos, Termos de Fomento e Parcerias firmados pela FEPISERH serão absorvidos pela secretarial de estado da Saúde do Piauí (SESAPI). Todos os bens serão incorporados ao patrimônio do estado.
No decreto consta ainda a exoneração de todos os dirigentes da Fundação. Bem como, o retorno de seus servidores aos órgãos ou entidades de origem.
A SESAPI ficou responsável por nomear uma Comissão Especial Transitória com as atribuições para conduzir todos os atos necessários à baixa do registro da Fundação junto aos órgãos competentes.
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