Promotora eleitoral investiga fraude na cota de gênero em coligação do MDB de Regeneração

A promotora eleitoral Valesca Caland Noronha abriu procedimento preparatório em face de Claudeana Maria da Conceição, candidata a vereadora pelo partido MDB de Regeneração, para investigar possível fraude à cota de gênero, com eventual desvirtuamento da política afirmativa de participação feminina no pleito de 2024, uma vez que a candidata obteve apenas 3 votos. A portaria foi assinada no dia 15 de outubro e publicada no Diário Oficial do Ministério Público.

A promotora ressalta que o art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, tem por finalidade promover de fato o engajamento feminino na política, não apenas pela participação no pleito como apoiadoras, mas efetivamente como candidatas. “A partir da redação dada pela Lei n. 12.034/2009, instituiu política afirmativa da participação das mulheres nos pleitos eleitorais e exigiu providências dos partidos políticos para a formação de quadros femininos aptos a disputar as eleições com reais possibilidades de sucesso ou pelo menos com efetiva busca dos votos dos eleitores”, salienta.

Considera que a votação inexpressiva da candidata do MDB pode consistir em fraude conforme os termos da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a burla à cota de gênero, “consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso assim permitirem concluir: 1) Votação zerada ou inexpressiva; 2) Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; 3) A ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção candidatura de terceiros”.  

O Ministério Público Eleitoral enviou requisição ao MDB do município e a Claudeana Maria para se manifestarem sobre a investigação, apresentando documentos como atos de promoção, despesas eleitorais e materiais de divulgação de campanha da candidata.

Eleição em Regeneração

Claudeana Maria foi candidata pela coligação Coragem Pra Mudar (MDB, Republicanos e Podemos), que teve como cabeça de chapa para prefeita Gabriela Nunes (Republicanos). A coligação foi derrotada pelo candidato Seu Dua (PSD).

Caso seja comprovada a fraude na cota e a coligação seja impugnada pela Justiça Eleitoral, Daniel Moreira, o único candidato eleito do MDB poderá perder a vaga de vereador.

Outro lado

O Viagora procurou Claudeana Maria para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ela não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.