TCE investiga ‘supersalários’ de servidores da Agespisa

Uma auditoria realizada na Agespisa por técnicos da 1ª Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE I), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou diversos servidores da empresa acumulando cargos ilegalmente. O relatório da auditória foi produzido no dia 19 de dezembro de 2017.

O relatório trata da acumulação ilegal de cargos públicos por parte de servidores da Agespisa pegando como referência o mês de janeiro a setembro de 2017.

 “A consulta feita em outubro de 2017 aos sistemas INFOFOLHA2017 e SAGRES2017 revelou indicativos de que os servidores do Órgão, de fato estão acumulando ilegalmente cargo público no exercício de 2017”, destaca os técnicos do TCE.

Com base nos dados extraídos dos sistemas internos do TCE, foram detectados alguns indicativos quanto ao acúmulo de cargos na empresa.

Vamos destacar alguns casos de acumulação ilegal segundo o relatório de auditoria. Clique aqui e veja a lista com todos os servidores.  

A servidora Izabel Elisa Oliveira Furtado de Vasconcelos é odontóloga na Agespisa com vencimento de R$ 21.175,80. Ela também trabalha como dentista no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos (IASP) com salário de R$ 5.201,38 e, ainda, é aposentada pela prefeitura de Teresina com vencimentos de R$ 6.578,42. Somando os salários temos a bagatela de R$ 32.955,60 que a servidora recebe mensalmente.

O engenheiro da Agespisa Dirceu Mendes Arcoverde Filho (irmão do deputado Júlio Arcoverde) recebe mensalmente R$ 21.064,89. Ele também trabalha na prefeitura de Teresina como diretor técnico SE-2 com salário de R$ 8.641,89. O total mensal percebido pelo engenheiro é de R$ 29.706,78.

Na relação existem servidores da Agespisa que ocupam cargos em secretarias municipais do interior.

Como exemplo temos a servidora da Agespisa Maria da Conceição Pinheiro Gomes Lima que recebe R$ 15.261,81 como assistente administrativo. Ela é secretária de Educação em Campo Maior com salário mensal de R$ 7 mil e é aposentado como professora do Estado com salário de R$ 4.048,47. No acumulado mensal a secretária recebe a bagatela de R$ 26.310,28.

Os técnicos do TCE cobram do presidente interino da Agespisa, Genivaldo Brito de Carvalho, a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar para “apuração dos casos indicados no presente relatório concomitante, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da determinação, visando apurar a responsabilidade dos servidores apontados, quanto a acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas, dando conhecimento a este Tribunal do resultado final do processo administrativo, em até 90 dias depois de sua abertura.”

No dia 15 de janeiro de 2018 foi encaminhado ofício para a Agespisa tomar ciência e apresentar defesa. No entanto, até a presente data, a empresa não apresentou nenhuma manifestação.