Saad Sudeste II contrata construtora por R$ 4 milhões sem licitação
O superintendente Andrei Monteiro informou que o procedimento foi feito baseado na lei para casos de emergências.
A Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (Saad Sudeste II) de Teresina, administrada por Andrei Monteiro Medeiros Costa, firmou contratação direta, por dispensa de licitação, com a empresa J & V Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda no valor de R$ 4.180.458,35 (quatro milhões e cento e oitenta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). O contrato 04/2023 foi publicado nessa terça-feira (27), no Diário Oficial do Município.
O contrato foi assinado em 24 de novembro deste ano para execução dos serviços de reforma do Mercado do Renascença II, localizado na Rua Jornalista Lívio Lopes, bairro Renascença II, zona Sudeste da capital.
Ainda conforme a publicação no Diário Oficial, a vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço.
O montante estipulado na contratação foi proposto pela empresa, representada pelo sócio administrador João Ferreira Brito, com base em planilhas de quantitativos que acompanham o processo e multiplicado pelos respectivos preços unitários.
Outro lado
Procurado pelo Viagora o gestor falou sobre o assunto: " Vai ser pago de acordo com a execução, a gente espera fazer o pagamento de acordo com a execução de prazo máximo de 180 dias conforme a lei exige para esses casos de emergências, a gente faz a contratação emergencial tendo em vista a situação. Nós assumimos esse ano com essa problemática no Mercado do Renascença em andamento, então quando a gente assumiu essa licitação ela vinha correndo ainda, ela foi iniciada pela então Saad Sudeste I, né, aí por ser dentro da área Saad Sudeste II a lei estabelece mudança feita pelo decreto. Essa licitação foi prejudicada, a empresa ganhadora fez uma proposta baixa do que era capaz, aí quando ela foi convocada, ela se declarou incapaz. A licitação foi prejudicada a saída que a gente tinha era fazer a contratação emergencial tendo em vista a urgência e emergência da situação do mercado e da comunidade, a gente fez a consulta através da PGM vendo a possibilidade da contratação emergencial fizemos um relatório, ligando o positivo por parte da PGM e assim aconteceu e ela vai ser paga. A cade mês a gente vai fazer medição mensais. Todo o procedimento foi feito obedecendo a lei", explicou Andrei Monteiro.