Prefeito Joãozinho Félix é denunciado à Justiça por usar obras para promoção pessoal
O prefeito de Campo Maior informou que não foi notificado sobre a ação civil do Ministério Público do Estado (MPPI).
O promotor de Justiça, Maurício Gomes de Souza, instaurou ação civil por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, mais conhecido como Joãozinho Félix, por promoção pessoal através de obras no município. A petição inicial foi encaminhada no dia 06 de dezembro deste ano ao Juízo de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior.
Consta na ação, que uma representação sigilosa foi apresentada ao Ministério Público do Estado (MPPI), em agosto de 2022, informando que a quadra de esportes Goleiro Clodomiro de Carvalho, conhecida como Quadra do Zabelão, passou por reforma com a inclusão do nome do prefeito, acompanhado das cores e símbolo que remetem ao partido do qual é filiado.
O representante do órgão ministerial narrou que uma equipe técnica realizou visita em 14 de setembro de 2022 para registrar através de imagens a pintura do nome Joãozinho Félix, localizada na parte externa e interna do prédio.
Foi averiguado ainda pelo MPPI que a reforma teria sido realizada dias antes da 11ª edição da Copa Cidade de Futsal, evento esportivo com grande público, promovido entre os dias 09 e 26 de agosto de 2022. A prática teria a finalidade de atrelar a imagem do prefeito a obra.
Em resposta ao ofício do órgão, o prefeito afirmou que removeu a pintura da quadra, construída e mantida pela municipalidade. Esta não teria sido a primeira vez que o gestor realizou promoção pessoal, conforme o promotor Maurício Gomes.
Um inquérito civil foi instaurado pelo MPPI em face do prefeito, no qual foi identificado que o gestor municipal, de forma recorrente, usava sua própria imagem em publicidade de atos governamentais veiculados em perfil oficial da Prefeitura Municipal de Campo Maior na rede social Instagram, além de referências expressas ao seu nome.
Desta forma, o Ministério Público expediu recomendações para que Joãozinho Félix fizesse a remoção das publicações e demais ações de promoção pessoal, bem como se abstenha de realizar publicações em redes sociais e portais institucionais neste sentido. A medida foi acatada pelo prefeito, através de ofício.
“Vê-se, portanto, que o requerido, mesmo ciente da vedação constitucional, permaneceu se utilizando da Administração Pública para sua promoção pessoal, por meio da pintura explícita de seu nome e uso de cores que remetem à figura pessoal do gestor, em violação a diversos princípios constitucionais, mesmo após pessoalmente recomendado”, diz em trecho da ação.
Ademais, o prefeito de Campo Maior foi alvo de Ação Cautelar preparatória de Ação Popular, que tramita na 2ª Vara da Comarca do município, “que pleiteia a exclusão de publicações, bem como a necessária proibição de postagens personalizadas, inclusive por meio de stories e de reportagens e publicações do perfil pessoal do prefeito e da prefeitura municipal”.
Por meio de pesquisas no site de registro de contáveis do TCE-PI, o órgão ministerial apurou que o prefeito ordenou despesas, nos meses de julho e agosto do ano passado, para a compra de materiais de construção visando a manutenção de bens imóveis de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Campo Maior-PI.
Dos pedidos
Diante dos fatos expostos, o Ministério Público requer a condenação do prefeito Joãozinho Félix por improbidade administrativa com sanções previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429, que estabelece o pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos.
O promotor ainda quer a inclusão do gestor municipal no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, quando o trânsito em julgado da condenação.
Outro lado
Ao Viagora, o prefeito de Campo Maior informou que ainda não foi notificado sobre a ação civil do Ministério Público do Estado (MPPI).