Promotor investiga contratos do prefeito de Alto Longá com a empresa H M Castro
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Maurício Gomes de Souza.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil em face da Prefeitura de Alto Longá, administrada por Henrique César, para apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza e publicada em 19 de setembro deste ano no Diário Oficial do órgão.
Conforme o órgão ministerial, foi considerado o acórdão nº 270/2023 lavrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que reconheceu as irregularidades no pregão presencial nº 28/2019 e nº 29/2019, firmado pela prefeitura com a empresa H M Castro nos anos de 2019 e 2020.
“O TCE constatou a materialidade do ilícito administrativo via ausência de comprovação da capacidade técnica da empresa H M Castro, na incongruência entre o capital social da empresa e o valor dos compromissos assumidos com a contratação, e no cadastramento extemporâneo dos editais dos certames junto ao Sistema Licitações Web, além da empresa H M Castro não possuir registro em seus ramos de atuação de atividades compatíveis com o comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo”, pontuou o promotor.
No procedimento consta que foi estabelecido um prazo de 60 dias para a conclusão das investigações do inquérito civil.
Acórdão do TCE
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PI), por unanimidade dos votos e em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC-pi), decidiu multar o prefeito de Alto Longá, Henrique César, em 11.000 UFR-PI, que equivale a R$ 47.520 mil diante das referidas irregularidades mencionadas. A sessão foi realizada de 8 a 12 de maio de 2023 e teve como relator o conselheiro-Substituto Alisson Felipe de Araújo.
Além disso, a Corte determinou a instauração de um processo de Tomada Contas Especial, visando averiguar a responsabilidade pelo dano provocado, pois não foi comprovado o fornecimento de todo o objeto contratado e pago pela Prefeitura Municipal de Alto Longá, com a necessária quantificação do dano, identificação dos responsáveis, para que seja possível obter o ressarcimento ao erário.
Os conselheiros também decidiram recomendar o gestor municipal e a comissão de licitação, para que realize licitações na modalidade pregão eletrônico, em detrimento do presencial.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Alto Longá para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.