Prefeitura de Júlio Borges é alvo da Procuradoria do Trabalho
O inquérito civil foi assinado pelo procurador Lantyer Oliveira Esquivel, nessa segunda-feira (22).
O procurador do Trabalho, Vinicius Lantyer Oliveira Esquivel, instaurou inquérito civil em face do município de Júlio Borges, administrado pelo prefeito Eduardo Henrique, para apurar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (22).
O procedimento tem o objetivo de investigar uma série de temas envolvendo do ambiental trabalhista, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), suposto descumprimento por parte do ente municipal dos programas de prevenção de riscos ambientais para cumprimento dos requisitos previstos na NR-9, a norma regulamentadora 9 garante que os ambientes de trabalho estejam em condições ideais para não comprometer a saúde, nem a segurança dos trabalhadores.
“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz em trecho da portaria.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Júlio Borges, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.