Promotor investiga convênio de R$ 400 mil da Secretaria de Cultura de Floriano com ONG
A Secretaria de Cultura de Floriano informou que o convênio foi estabelecido em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, respeitando todos os trâmites legais.
O Ministério Público do Estado, através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil para apurar a realização do Convênio n. 004/2024, entre a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Floriano e o Grupo Nova Geração no valor de R$ 400.000,00. A portaria foi publicada na edição do dia 30 de outubro no Diário Oficial do MPPI. O município é administrado pelo prefeito Antônio Reis.
O promotor afirmou que a capacidade operacional e técnica da associação conveniada para a execução do convênio foi contestada, tendo em vista que este é o primeiro trabalho formal a ser realizado pelo Grupo e que ele supostamente não conseguiria cumprir uma série de requisitos legais.
Conforme o Ministério Público, em audiência extrajudicial realizada com o vereador Ancelmo Jorge Soares da Silva, o parlamentar afirmou que o município aprovou a Lei n. 1160/2022, de 12 de setembro de 2022, que reconhece como de utilidade pública o Grupo Nova Geração, que é uma ONG.
O vereador relatou ainda que um convênio para execução de serviços culturais nos bairros de Floriano foi celebrado recentemente com o grupo no valor de R$ 400.000,00.
De acordo com o vereador, um parecer jurídico justificou que o convênio tem como base a Lei Federal. Ocorre que consta nesta legislação uma série de requisitos a serem cumpridos, com os quais o Grupo Nova Geração não teria “condições técnicas concretas” para executar. Mesmo com este impasse, o acordo foi firmado.
“Frisou, por fim, que além do já exposto também chama a atenção o valor do convênio, principalmente quando comparado a outros similares realizados pelo Município, os quais ficariam em torno de R$ 5.000,00”, diz na portaria.
Consta na portaria que o objeto do convênio é a promoção do repasse de recursos financeiros destinados ao pagamento de despesas conforme Plano de Trabalho apresentado pela convenente, visando a realização do Projeto "Cultura e Cidadania", a ser executado pela convenente no ano de 2024, com o importe de R$ 380.360,00.
O convênio foi publicado no Diário das Prefeituras Municipais do Piauí na edição de 13 de maio de 2024, com base na Lei Municipal n. 1160/2022, que o reconheceu como de utilidade pública e a Lei Federal n. 13.019/2014.
Em consulta ao sistema Sagres do Tribunal de Contas, o promotor informou que foi possível identificar empenho de R$ 380.360,00, deste total R$ 125.660,00 já foram pagos pelo município ao Grupo Nova Geração.
Com o objetivo de apurar a execução do convênio, foi instaurada notícia de fato e o Ministério Público fez várias solicitações à secretaria de cultura do município, no entanto, a pasta se manteve omissa.
O promotor destacou a necessidade da investigação diante do valor elevado, a suposta ausência de capacidade da entidade e a omissão da secretaria. Estes fatores, segundo o representante do órgão ministerial, indicam a possibilidade de que o objeto do convênio não tenha sido devidamente prestado, podendo gerar lesão ao erário.
O Ministério Público requisitou ao Procurador Geral de Floriano, Jossandro da Silva Oliveira, que encaminhe no prazo de dez dias úteis informações acerca de algum procedimento administrativo relacionado à celebração do Convênio n. 004/2024, com o Grupo Nova Geração, associação privada.
Além disso, também deve ser enviada informações sobre normas municipais que regulamentam a realização de convênio pelo município de Floriano, o Plano de Trabalho apresentado pelo Grupo, bem como a prestação de contas já realizadas pela convenente e relacionadas aos valores efetivamente já pagos.
Outro lado
O Viagora procurou a Prefeitura de Floriano sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.
O Grupo Nova Geração também foi procurado, porém nenhum representante foi encontrado.
Posteriormente, a Secretaria de Cultura de Floriano encaminhou nota de esclarecimento informando que o convênio foi estabelecido em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, respeitando todos os trâmites legais e garantindo total transparência ao processo. Confira abaixo a nota na íntegra:
A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, celebrou um convênio com o Grupo Nova Geração, com o
objetivo de fortalecer iniciativas voltadas à inclusão social e ao incentivo a cultura e lazer na comunidade. Esse convênio foi estabelecido em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, respeitando todos os trâmites legais e garantindo total transparência ao processo.
Com relação a publicação onde informa que a Secretaria fora notificada e não enviou a documentação solicitada pelo MP, consideramos informação inverídica, pois a Secretaria está a disposição para qualquer informação quando necessário. Segue ainda em anexo cópia do comprovante de envio do e-mail ao MP, com a documentação e informações solicitadas, bem como portfólio institucional do Grupo Nova Geração.
O Grupo Nova Geração é uma entidade reconhecida, com ampla experiência em parcerias com entes públicos e privados, o que comprova sua capacidade técnica e seu compromisso com a execução de projetos de interesse público. A entidade possui certificação de utilidade pública
municipal, além de ser reconhecida pelo Ministério da Cultura como Ponto de Cultura e premiada pelo Governo do Estado do Piauí pela sua atuação cultural, através do edital "Mãe Maria Pereira", o que reforça sua legitimidade e qualificação para atuar em ações culturais e sociais de grande alcance.
A entidade atua com atividades culturais não só no município de Floriano, mas em toda a região sul do estado do Piauí e estado do Maranhão. O GNG desenvolve atividades gratuitas e abertas a comunidade, atendendo na sua grande maioria crianças em situação de vulnerabilidade social, alunos da rede pública de ensino e pessoas de baixa renda, como é o caso do projeto Cultura e Cidadania que é executado em parceria com escolas públicas e na sede do grupo.
A prestação de contas do convênio é realizada rigorosamente a cada trinta dias, de acordo com os termos estabelecidos, assegurando a transparência e o controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Esse compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos ratifica a seriedade do Grupo Nova Geração e a sua dedicação ao desenvolvimento social e cultural de Floriano.
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer