Promotor investiga convênio de R$ 400 mil da Secretaria de Cultura de Floriano com ONG
A portaria foi assinada pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho e publicada na edição do dia 30 de outubro no Diário Oficial do MPPI.
O Ministério Público do Estado, através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil para apurar a realização do Convênio n. 004/2024, entre a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Floriano e o Grupo Nova Geração no valor de R$ 400.000,00. A portaria foi publicada na edição do dia 30 de outubro no Diário Oficial do MPPI. O município é administrado pelo prefeito Antônio Reis.
O promotor afirmou que a capacidade operacional e técnica da associação conveniada para a execução do convênio foi contestada, tendo em vista que este é o primeiro trabalho formal a ser realizado pelo Grupo e que ele supostamente não conseguiria cumprir uma série de requisitos legais.
Conforme o Ministério Público, em audiência extrajudicial realizada com o vereador Ancelmo Jorge Soares da Silva, o parlamentar afirmou que o município aprovou a Lei n. 1160/2022, de 12 de setembro de 2022, que reconhece como de utilidade pública o Grupo Nova Geração, que é uma ONG.
O vereador relatou ainda que um convênio para execução de serviços culturais nos bairros de Floriano foi celebrado recentemente com o grupo no valor de R$ 400.000,00.
De acordo com o vereador, um parecer jurídico justificou que o convênio tem como base a Lei Federal. Ocorre que consta nesta legislação uma série de requisitos a serem cumpridos, com os quais o Grupo Nova Geração não teria “condições técnicas concretas” para executar. Mesmo com este impasse, o acordo foi firmado.
“Frisou, por fim, que além do já exposto também chama a atenção o valor do convênio, principalmente quando comparado a outros similares realizados pelo Município, os quais ficariam em torno de R$ 5.000,00”, diz na portaria.
Consta na portaria que o objeto do convênio é a promoção do repasse de recursos financeiros destinados ao pagamento de despesas conforme Plano de Trabalho apresentado pela convenente, visando a realização do Projeto "Cultura e Cidadania", a ser executado pela convenente no ano de 2024, com o importe de R$ 380.360,00.
O convênio foi publicado no Diário das Prefeituras Municipais do Piauí na edição de 13 de maio de 2024, com base na Lei Municipal n. 1160/2022, que o reconheceu como de utilidade pública e a Lei Federal n. 13.019/2014.
Em consulta ao sistema Sagres do Tribunal de Contas, o promotor informou que foi possível identificar empenho de R$ 380.360,00, deste total R$ 125.660,00 já foram pagos pelo município ao Grupo Nova Geração.
Com o objetivo de apurar a execução do convênio, foi instaurada notícia de fato e o Ministério Público fez várias solicitações à secretaria de cultura do município, no entanto, a pasta se manteve omissa.
O promotor destacou a necessidade da investigação diante do valor elevado, a suposta ausência de capacidade da entidade e a omissão da secretaria. Estes fatores, segundo o representante do órgão ministerial, indicam a possibilidade de que o objeto do convênio não tenha sido devidamente prestado, podendo gerar lesão ao erário.
O Ministério Público requisitou ao Procurador Geral de Floriano, Jossandro da Silva Oliveira, que encaminhe no prazo de dez dias úteis informações acerca de algum procedimento administrativo relacionado à celebração do Convênio n. 004/2024, com o Grupo Nova Geração, associação privada.
Além disso, também deve ser enviada informações sobre normas municipais que regulamentam a realização de convênio pelo município de Floriano, o Plano de Trabalho apresentado pelo Grupo, bem como a prestação de contas já realizadas pela convenente e relacionadas aos valores efetivamente já pagos.
Outro lado
O Viagora procurou a Prefeitura de Floriano sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.
O Grupo Nova Geração também foi procurado, porém nenhum representante foi encontrado.