Juiz manda prefeito Dr. Pessoa regularizar estoque de medicamentos nos hospitais
A sentença de procedência de ação civil foi assinada no dia 22 de fevereiro deste ano.
O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS), no prazo de 30 dias, promova as medidas necessárias para restabelecimento e regularização do estoque de insumos básicos e medicamentos para a Atenção Básica e que seja estabelecido um programa de compras regulares com o intuito de evitar o desabastecimento.
A sentença foi publicada no dia 22 de fevereiro numa ação civil pública proposta pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.
O promotor de Justiça Eny Pontes, autor da ação, narrou que foram identificadas diversas irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina, bem como a ausência de material de trabalho para os profissionais da Atenção Básica da FMS.
Diante da necessidade de prestação adequada e efetiva dos serviços públicos, a Justiça corroborou com os pedidos formulados pelo Ministério Público e determinou o cumprimento das requisições.
Falta de medicamentos no HUT
O Viagora denunciou através de reportagem nessa segunda-feira (26), a falta de medicamentos básicos no Hospital de Urgência de Teresina como heparina, antibióticos para bactérias gram-positivas, fentanil, neurolépticos e morfina que são imprescindíveis.
A ausência desses medicamentos prescritos com frequência torna o HUT um dos principais hospitais públicos da capital, que deveria ser utilizado para salvar vidas em uma unidade de saúde insalubre.
Outro lado
A reportagem procurou o prefeito de Teresina para falar sobre a decisão da Justiça, mas até o fechamento da matéria, Dr. Pessoa não atendeu às ligações.