Promotor investiga prefeita de São Luís do Piauí por pagamento irregular de diárias
A portaria foi assinada em 14 de março deste ano e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.
O promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão instaurou inquérito civil para investigar suposto pagamento irregular de diárias pelo município de São Luís do Piauí, administrado pela prefeita Kelsimar Abreu, à esposa do vice-prefeito, Sandra de Moura Leite, em novembro de 2021. A portaria foi assinada em 14 de março deste ano e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.
Conforme narrado pelo representante do órgão ministerial, inicialmente foi instaurado um Procedimento Preparatório nº 022.2023, que visava verificar se há indícios de que a Sandra de Moura Leite, esposa do vice-prefeito Lindalberto Ricardino, possuía cargo comissionado no município e teria recebido diárias fantasmas.
O promotor afirmou que o procedimento está com prazo de tramitação extrapolado, por isso foi promovida a instauração do inquérito. “Que nos termos do art. 2°, § 7º da Resolução nº 23/07 do CNMP, vencido o prazo do Procedimento Preparatório, o membro do Ministério Público promoverá seu arquivamento, ajuizará a respectiva ação civil pública ou o converterá em inquérito civil”, diz em trecho da portaria.
Segundo a portaria, a esposa do vice-prefeito teria recebido R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) da Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí supostamente referente ao pagamento de seu deslocamento à cidade de Teresina, à serviço da municipalidade, contudo não foi comprovado, nos autos, a prestação de serviços. O promotor destacou a necessidade de apurar possível dano ao erário.
“Que é necessário converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para que seja possível a continuidade da apuração dos fatos coligidos aos autos, verificando a ocorrência do possível dano ao erário em razão do suposto pagamento realizado, sem que haja a devida justificativa para tanto”, diz trecho da portaria.
O Ministério Público do Estado determinou que o município, através da prefeita, seja notificado, bem como Sandra de Moura Leite.
Outro lado
O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu as ligações.
A esposa do vice-prefeito, também foi procurada pela reportagem, porém não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.