TCE aplica multa de R$ 4 mil ao prefeito de Massapê do Piauí

A Primeira Câmara Virtual do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí, Rivaldo de Carvalho Costa, e aplicou multa ao gestor no valor de 1.000 UFR-PI, equivalente a R$ 4.520 (quatro mil e quinhentos e vinte reais), por irregularidades na contratação de agentes temporários sem processo seletivo . 

Os conselheiros também determinaram a expedição de recomendação para que o município promova um novo concurso público para os cargos que estão vagos e não foram contemplados no certame 001/2022.

Apuração do Ministério Público de Contas

As investigações em face da Prefeitura de Massapê do Piauí partiram de uma denúncia sigilosa encaminhada ao Ministério Público de Contas sobre possíveis irregularidades no que se refere à contratação de agentes temporários sem processo seletivo no ano eleitoral de 2022. 

Conforme a denúncia, o prefeito Rivaldo realizou um concurso público em 2022, após acordo com a Justiça, porém poucas vagas foram ofertadas, visando, supostamente, burlar a lei e contratar apadrinhados políticos. O fato teria se concretizado no ano de 2023, visto que já são vários apadrinhados políticos contratados, além disso, os concursados não foram chamados.

O denunciante alega que a prática de contratações irregulares de pessoal acontece há 11 anos, pois teria iniciado na gestão de Francisco Epifânio de Carvalho Reis, mais conhecido como Chico Carvalho (2016-2020), tendo continuidade na administração do seu sobrinho Rivaldo de Carvalho Costa.

A Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE analisou a suposta existência de pessoas apadrinhadas do prefeito contratadas, do dia 01/09/2022 até 31/12/2022, onde a publicação aconteceu apenas um mês após no dia 03/10/2022.

Após análise, a Divisão Técnica constatou que a contratação direta de pessoal permaneceu ocorrendo mesmo após a suposta conclusão do concurso público, homologado em 19 de dezembro de 2022.

Ademais, foi apurado que alguns cargos, mesmo estando vagos, não foram contemplados no certame, incluindo vários daqueles para os quais foram realizadas contratações diretas.

Consta no relatório técnico que o prefeito também promoveu outras contratações diretas para cargos ofertados no concurso, com vagas disponíveis e candidatos classificados, como o Auxiliar Administrativo, Técnico de Enfermagem e Motorista D.

Para a divisão especializada, as ações do gestor representam a ausência de um melhor planejamento na gestão de pessoal do município, além de violar o art. 37, II da Constituição Federal, que prevê aprovação prévia em concurso público para assumir cargo ou emprego público.

Duas principais irregularidades foram constatadas depois de nova análise dos fatos denunciados, são elas: contratados temporários registrados no SAGRES-Folha, mas sem registro correspondente no RHWeb, indicando a ausência de registro do processo de contratação ou mesmo a inexistência do processo em si e contratados temporários registrados no RHWeb, mas sem registro correspondente no sistema SAGRES-Folha, indicando a ausência de registro de atos de encerramento ou suspensão de vínculo de trabalho, como desistência, ou o registro indevido de atos de admissão.

“(...) acompanho as manifestações dos Auditores perfilhadas nas peças 06 e 24, oferecendo ao Relator entendimento diverso, mas de igual validade, apenas quanto às contratações de temporários provenientes do programa Criança Feliz, visto que, apesar de serem custeadas com recursos federais e, neste aspecto, serem objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União, tais despesas são incluídas na despesa total com pessoal do Ente, nos termos da LRF, art. 19, § 1º, e do MDF, 13ª edição, bem como têm seu registro obrigatório no RHWeb e no SAGRES, aspectos estes que são passíveis de exame por esta Corte de Contas, razão pela qual tais contratações foram incluídas no cruzamento de dados”, diz trecho do relatório emitido pelo Ministério Público de Contas.

Outro lado

Procurado pelo Viagora para falar sobre o assunto, o prefeito de Massapê do Piauí declarou que já foi notificado e que as "denúncias são de opositores".