Assembleia Legislativa aprova transferência de terreno para a ZPE de Parnaíba

Na manhã dessa terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade a autorização para a transferência de um terreno de 311 hectares para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba S.A. A medida visa ampliar a área destinada à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) localizada no município de Parnaíba.

O deputado Francisco Limma, relator do projeto na CCJ, destacou em seu parecer a importância da ampliação da ZPE, ressaltando que o governo estadual está realizando prospecções para atrair novas empresas para atuar no Piauí. "Ampliar certamente melhora as condições de atendimento de novos investidores no Piauí, necessariamente nessa área da ZPE, lá em Parnaíba", afirmou Limma.

Durante a reunião, o presidente da CCJ, deputado Hélio Isaías, submeteu o projeto à votação, que foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, incluindo os deputados B. Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB).

Atração de Novos Investimentos

De acordo com a proposta, a transferência do terreno é fundamental para viabilizar a atração de novos investimentos para a ZPE. A expansão da área permitirá o desenvolvimento da cultura exportadora e contribuirá para a redução dos desequilíbrios regionais no estado. O governador Rafael Fonteles, em mensagem enviada aos deputados, destacou que a iniciativa está alinhada com a Constituição Estadual do Piauí e com a Lei nº 6.021, de 5 de outubro de 2010.

O Projeto de Lei nº 58, de 6 de agosto de 2024, agora segue para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, antes de ser submetido à votação em Plenário.