Promotor investiga acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo
A prefeitura informou que foi notificada nessa terça-feira (20) acerca do fato e já está organizando as informações devidas para comprovar que essas supostas irregularidades são incabíveis.
O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, titular da 2ª promotoria de justiça de São João do Piauí, instaurou procedimento administrativo contra o prefeito Israel Odilio da Mata, do município de Campo Alegre do Fidalgo, para investigar supostas irregularidades envolvendo servidores públicos municipais, consistindo em acumulação ilegal de cargos públicos, servidores figurando como sócios administradores de pessoas jurídicas e também com endereço em município diverso ou situação não ativa na Receita Federal do Brasil. A portaria foi publica na segunda-feira (19) no Diário Oficial do Ministério Público.
O procedimento foi instaurado a partir de relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Pessoal e Previdência-DFPESSOAL, no qual foi identificado possíveis irregularidades de servidores públicos na prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo, na gestão de Israel da Mata, dentre elas: possível prática de nepotismo, acumulação ilegal de cargos públicos, servidores públicos inscritos no Bolsa Família/Auxílio Brasil, servidores públicos figurando como sócios administradores de pessoas jurídicas e servidores com situação não ativa na Receita Federal do Brasil.
A 2ª promotoria, no âmbito do procedimento preparatório de Inquérito Civil nº 13/2020, já havia averiguado sobre o suposto nepotismo nas nomeações de Israel Ribeiro da Mata e Isnaldo Ribeiro da Mata, respectivamente para os cargos de secretário municipal de Administração e Finanças e secretário municipal de Saúde de Campo Alegre do Fidalgo, dentre outras nomeações. Foi constatado, que somente Isnaldo Ribeiro possuía qualificação técnica para o cargo (curso técnico superior especializado em enfermagem), razão pela qual o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face Israel Odilio da Mata e Israel Ribeiro, ainda sem decisão final.
Foi identificado os servidores públicos municipais de Campo Alegre do Fidalgo que são beneficiários do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil, sendo eles: Domiciana Ribeiro da Mata (Coordenadora do CRAS), Francisca Angela da Mara, Iolanda da Mata Silva, Jailda Antonina da Silva, Luciana da Silva Amorim, Maria Betania Feitosa, Rosilene de Araújo Feitosa, Vilma Maria da silva Mata e Zoe Catarina de Franca. Neste caso específico, a atribuição para investigar o caso cabe ao Ministério Público Federal.
O promotor apontou os servidores públicos com acumulação irregular e que serão averiguados caso a caso: Josivan Lucas de Barros, Valdivino José Ribeiro, Everaldo Torquato de Oliveira, Elaine Dias da Mata Oliveira, Eloina Soares de Moura Carvalho, Iolanda da Silva Alencar, Jailda Antonina da Silva, Kelly de Sousa Lima, Rosemiro de Sousa Ribeiro e, por jornada incompatível, Maiza da Silva Reis.
Os servidores Alderi Artur Ribeiro, Bruno Henrique Ferreira da Silva, Cinara Lopes Veras, Cristina Elita da Silva, José Vando Ribeiro e Luciano de Jesus Silva possuem seus endereços registrados na Receita Federal em municípios distantes de Campo Alegre do Fidalgo, fato esse que necessita de averiguação da promotoria. Consta também que dois servidores municipais, acima dos setenta anos, ainda estão trabalhando e precisam ser investigados, são eles: Francisco Antão de Sousa e Maria Ribeiro da Costa.
O órgão ministerial ainda revelou que necessita de averiguação sobre os servidores municipais que figuram como sócios administradores de pessoas jurídicas, são elas: Ailton Batista de Lima, Antônio Aldenor Ribeiro, Avelar de Araújo Rodrigues, Domiciana Ribeiro da Mata, Edvaldo Inácio Caetano, Geraldo Francisco de Araújo e Israel Ribeiro da Mata.
“Considerando a necessidade de instauração deste procedimento administrativo para acompanhar a situação fática acima descrita a fim de sanar as irregularidades identificadas, em descompasso com a legislação pátria”, finaliza o Ministério Público.
Outro lado
Ao Viagora, a Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo, através da assessoria jurídica, informou que foi notificada nessa terça-feira (20) acerca do fato e já está organizando as informações devidas para comprovar junto ao Ministério Público que essas supostas irregularidades são incabíveis.