Prefeitura de Vera Mendes é alvo do Ministério Público do Trabalho
Ao Viagora, o prefeito de Vera Mendes informou que ainda não tem conhecimento sobre o inquérito civil.
A Procuradoria do Trabalho de Picos instaurou inquérito civil em face do município de Vera Mendes, administrado pelo prefeito Carlos José Silva, mais conhecido como Dr. Carlim, para investigar suposta irregularidade quanto aos Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e o adicional de insalubridade. A portaria foi assinada pela procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares e publicada em 10 de janeiro deste ano no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme a procuradora, o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para instaurar inquéritos e apurar fatos quando há suspeita de que os direitos dos trabalhadores foram violados.
Em relação aos equipamentos mencionados na portaria, estes são essenciais para promover um ambiente seguro, prevenindo ocorrências de acidente. Os materiais devem ser fornecidos pelo empregador para os trabalhadores. Sem esses materiais, os profissionais ficam expostos a situações de risco sem quaisquer medidas que minimizem esses impactos.
Neste mesmo contexto, o inquérito vai apurar questões referentes ao pagamento do adicional de insalubridade, um direito concedido para aqueles que colocam em risco sua integridade e segurança no exercício de sua profissão.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Vera Mendes sobre o assunto e o gestor informou que ainda não tem conhecimento sobre o inquérito civil.