Conjunto habitacional de Picos receberá regularização fundiária
O governador Wellington Dias estará na terça-feira (27) na cidade para realização de procedimentos.
O governador Wellington Dias estará na terça-feira (27) na cidade de Picos para fazer a entrega da Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional Waldemar de Moura Santos (Pantanal). O evento acontecerá às 16h, no Instituto Federal do Piauí (IFPI), localizado na avenida Pedro Marques de Medeiros, s/n, Bairro Parque Industrial.
- Foto: Alepi
Governador do Piauí, Wellington Dias.
O Conjunto tem 293 imóveis, cujas áreas foram averbadas pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), através do Programa Minha Casa Legal. Esta ação vai beneficiar cerca de 1.200 pessoas.
Após o registro e averbação da área do conjunto, todos os mutuários que já quitaram seus imóveis ou que já receberam os ofícios de hipotecas, poderão solicitar no Cartório 2° Oficio de Registro de Imóveis de Picos, as escrituras das suas unidades habitacionais. O conjunto tem dez quadras e foi construído na década de 1980, pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI)
O Programa Minha Casa Legal, criado em 2015 pelo governo estadual, tem como objetivo fazer a regularização fundiária urbana e financeira dos conjuntos habitacionais edificados pela Cohab-PI, do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) e do Banco do Estado do Piauí (Bep).
Por meio da lei de parcelamento do Programa Minha Casa Legal, todos os mutuários da extinta Cohab, Bep e Iapep contam agora com descontos de 20%, 30%, 40% ou de até 90%, sobre juros e multas, na hora de finalizar pendências financeiras dos seus imóveis.
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