Transexual de Parnaíba consegue mudar de nome em registro civil
O pedido da Defensoria Pública foi fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da busca da felicidade e direitos de sua personalidade.
Uma transexual de Parnaíba conseguiu na Justiça o direito de mudar de nome em registro civil, oficializado como Jessyka da Silva Rodrigues. A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como titular o defensor público Dr. Marcos Antônio Siqueira da Silva, foi a autora da ação.
- Foto: Divulgação
Jessyka Rodrigues, Dr. Marcos Siqueira e equipe da 2ª Defensoria Regional de Parnaíba.
O pedido da Defensoria Pública, formulado por meio do Processo Judicial Eletrônico sob competência da 4ª Vara Cível da Comarca da Parnaíba, foi fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da busca da felicidade e direitos de sua personalidade.
Ao requerer a alteração do prenome e sexo da assistida, o defensor público argumentou ser a transexualidade fato comprovado. Ele anexou documentos, fotografias, além de declarações de pessoas que a conhecem e afirmaram que a assistida é conhecida na sociedade, família e demais formas de convivência, como Jessyka da Silva Rodrigues.
Marcos Siqueira também sustentou que a pessoa transexual não é obrigada a fazer a cirurgia de transgenitalização, em respeito à sua intimidade e integridade física. Incluiu ainda, como fundamento para o pedido, um julgamento do Supremo Tribunal Federal do dia 1° de março de 2018, em Ação Direta de Incostitucionalidade sobre a matéria.
O pedido foi ajuizado em 19 de setembro de 2017, sendo a sentença prolatada em 03 de março de 2018. Após ter requerido diligências que foram atendidas, o Ministério Público deu parecer favorável.
“Nesse caso, embora a assistida possuísse o registro, este não condizia com a sua real situação, o que certamente era motivo de transtornos. Com a mudança no registro, a assistida passa a ter a sua dignidade como pessoa humana assegurada. Parabenizo o Dr. Marcos Siqueira e toda a equipe da 2ª Defensoria Pública regional de Parnaíba pela ação vitoriosa. A Defensoria Pública existe para garantir direitos a todos os seus assistidos”, afirma a defensora pública geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
-
Sílvio Mendes destaca propostas de incentivo a atletas de Teresina
Sílvio relembrou as contribuições que fez em Teresina para incentivar atletas locais. -
Teresina sediará plano que guiará a política climática do país na sexta
O novo Plano Clima, que será apresentado oficialmente em 2025, objetiva frear o avanço do aquecimento global. -
Procon aplica mais de R$ 1 milhão em multas a postos de combustíveis no Piauí
Os dados do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor são relativos aos últimos 12 meses de trabalho. -
Seduc faz 1ª convocação para educadores do Alfabetiza Piauí
O Alfabetiza Piauí oferece aulas presenciais em 510 turmas, com carga horária de 300 horas e duração de até seis meses. -
Trailer de lanches pega fogo e explode em praça no bairro Dirceu
O fato aconteceu na tarde desta terça-feira (30) na Avenida Deputado Antônio Gayoso, zona Sudeste de Teresina.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir