Justiça determina que Almaviva volte a funcionar em Teresina

Após decisão do desembargador da 2ª Câmara de Direito Público, José James Gomes Pereira, nessa quarta-feira (25), a empresa Almaviva do Brasil pode voltar as atividade com capacidade máxima de funcionários em Teresina.

O magistrado acatou o pedido de tutela antecipada feito pela empresa de Call Center para suspender a cláusula do Decreto Municipal Nº 19.540/2020 que determina que as empresas do ramo funcionassem com no máximo 100 funcionários por turno, com dedução de quase 50%.

• Foto: Street ViewAlmaviva em Teresina

De acordo com a petição feita pela Almaviva, a medida determinada pela prefeitura de Teresina colocou em risco a prestação de serviços considerados essenciais, conforme o decreto assinado. Após análise, o desembargador decidiu considerar a petição da empresa de Call Center.

“Restringe, sem parâmetro lógico ou proporcional a atividade da agravante a apenas 100 colaboradores, o que inviabiliza a atividade de Call Center prestada às operadoras de telefonia, colocando em risco a continuidade do serviço”, declarou o desembargador.

Ainda segundo José James Pereira, a empresa provou que está adotando medidas para assegurar a higiene e saúde dos funcionários para evitar a contaminação pela Covid-19, o novo coronavírus.