MP cobra contratação de profissionais para Hospital de Piripiri

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento da COVID-19 - Regional Piripiri, ingressou com uma ação judicial contra o Governo do Piauí para a contratação de profissionais da Saúde no Hospital Regional Chagas Rodrigues (HRCR).

Segundo o Ministério Público, a ação civil pública foi protocolada no início da noite dessa segunda-feira (15), junto à 3ª Vara da Comarca de Piripiri. O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador do Grupo Regional de Promotorias de Justiça, é o autor da ação.

De acordo com o membro do MPPI, o Hospital Chagas Rodrigues possui um déficit de profissionais de Saúde para atuar na chamada “Ala Covid-19” da unidade. Segundo informações da direção, o hospital precisa de mais 21 médicos, 18 enfermeiros, 14 fisioterapeutas, 42 técnicos de enfermagem e 21 funcionários de serviços de apoio, para o pleno e adequado funcionamento da ala destinada a tratar os pacientes com o novo coronavírus.

Conforme o promotor, os dados foram repassados ao Grupo Regional de Promotorias no último dia 7 deste mês, em resposta a um ofício enviado pelos promotores de Justiça. Nivaldo Ribeiro afirma ainda que os chamamentos públicos efetuados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) não conseguiram atender à carência de profissionais de saúde no Chagas Rodrigues.

Segundo o MP, outro ponto que motivou o ingresso da ação civil pública foi a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade, que corresponde a 40% do valor do salário, para os profissionais que estão atuando na assistência aos pacientes com o novo coronavírus. O promotor de Justiça afirma que, nas duas situações, o Ministério Público adotou várias medidas extrajudiciais, como o envio de recomendações, ofícios e notificações, para resolver os problemas do hospital, no entanto, não foram apresentadas soluções concretas para as demandas apresentadas.

Diante disso, o Grupo Regional de Promotorias de Justiça requer ao Poder Judiciário uma decisão liminar para que o Estado contrate, via chamamento público, a quantidade necessária de profissionais de saúde para suprir a carência da Ala Covid-19 do hospital de Piripiri.

O órgão ministerial requer ainda ainda que o Estado pague, até o próximo dia 26 deste mês, o valor do adicional de insalubridade referente ao mês de abril e mantenha o pagamento da gratificação até o fim da pandemia. Por último, o Grupo Regional pede que seja fixada uma multa diária no valor de R$ 50 mil, caso o Estado não cumpra a decisão judicial.