MP quer que prefeito Padre Walmir divulgue gastos com coronavírus

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo Regional de Promotorias de Justiça no Acompanhamento da Covid-19 de Picos, ingressou com uma ação civil pública assinada pelos promotores Michelline Serejo, Maurício Verdejo, Raimundo Junior e Eduardo Palácio, para que o prefeito da cidade, Padre Walmir, divulgue os gastos no combate à pandemia da Covid-19.

Os promotores pedem que o Poder Judiciário conceda uma medida liminar em caráter de urgência determinando que o prefeito de Picos atualize diariamente o Portal da Transparência com os dados sobre as despesas feitas para o combate da pandemia.

• Foto: José Maria BarrosPrefeito de Picos, Padre Walmir

Segundo o Ministério Público, a gestão da cidade de Picos deve informar de maneira discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, apresentando no portal os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, as nota de empenho, a liquidação e pagamento, a descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, com CNPJ.

Conforme o MP, a medida leva em consideração a Lei Federal nº 13.979/2019, em que estados e municípios devem divulgar de forma imediata na internet em site oficial, informações sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.